O ministro da Fazenda afirmou nesta terça-feira (17) que a carga média efetiva da reforma tributária deverá ser de 8,5%, considerando reduções, regimes diferenciados e devoluções de tributos. A declaração foi feita durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Ministro da Fazenda defendeu o cálculo de 11,3% para a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal sobre o consumo. O percentual foi calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e ainda depende de deliberação do Senado.
Como foi calculada a alíquota da CBS?
Em outubro, o TCU aprovou o percentual de 11,3468%, arredondado para 11,3%. O índice supera a estimativa anterior de 9,21% usada pela equipe econômica. Segundo o Ministério da Fazenda, a diferença decorre principalmente da incorporação mais precisa de benefícios e tratamentos diferenciados previstos em lei.
O ministro afirmou que os 11,3% correspondem à referência para quem não se enquadra em regimes favorecidos. A tributação efetiva pode variar conforme a operação e as regras aplicáveis, incluindo reduções, isenções e aproveitamento de créditos.
A CBS substituirá o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) a partir de 2027. Ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, integrará o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.
Pelo princípio da não cumulatividade, empresas poderão descontar créditos relativos a tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva, reduzindo a tributação em cascata.
Benefícios e revisão da alíquota
Durante a audiência, Ministro da Fazenda citou a tributação zero da cesta básica, a devolução de parte dos tributos a famílias inscritas no Cadastro Único e a redução ou isenção para medicamentos, vacinas e itens de saúde da mulher. Segundo ele, essas medidas reduzem a carga sobre bens essenciais.
O ministro também afirmou que a alíquota será revista anualmente, com dados da Receita Federal e aplicação da metodologia legal pelo TCU. Na avaliação dele, a concessão de novos benefícios e decisões judiciais que ampliem vantagens tributárias poderão elevar a alíquota geral para compensar a perda de arrecadação.
O Ministério da Fazenda também anunciou uma proposta para ampliar o aproveitamento de créditos tributários, inclusive sobre máquinas, equipamentos e outros investimentos. Segundo a equipe econômica, a medida busca facilitar a transição ao novo sistema.
A legislação prevê que o Senado fixe a alíquota da CBS por resolução. A comissão debate os critérios de cálculo e os efeitos do percentual sugerido pelo TCU.
Em resumo
- Origem e tramitação: o TCU calculou a referência da CBS; a definição da alíquota depende de resolução do Senado.
- O que estabelece: a CBS federal e o IBS estadual e municipal compõem o novo IVA dual.
- Regras e consequências: benefícios e regimes diferenciados alteram a tributação aplicável; o ministro estima carga média efetiva de 8,5%.
- Quando passa a valer: a CBS substituirá PIS/Pasep e Cofins a partir de 2027.
Texto: Redação / Tribuna Livre Brasil.