A região
Administrativa do Sol Nascente poderá contar com um novo Conselho Tutelar, para
a defesa de crianças e adolescentes
A Secretaria
de Justiça e Cidadania é a pasta responsável pela defesa de crianças e
adolescentes o distrito Federal e vai realizar solenidade de inauguração do
Conselho Tutelar do Sol nascente será nesta sexta-feira (11), às 9h30, no
endereço SHSN, Trecho 1, Quadra 101, Área Especial 1 (Ponto de referência: Feira
do Produtor) – Sol Nascente/DF. A obra foi possível com a utilização de recurso
do Fundo da Criança e do Adolescente (FDCA).
A
Inauguração do Conselho Tutelar do Sol Nascente/Pôr do Sol, que será localizado
no endereço: SHSN TR 01 Quadra 101 AE-1, SH Sol Nascente. A estrutura era precária, com infiltrações,
problemas nas redes elétrica e hidráulica, entre outros problemas.
O GDF
providenciou uma nova sede em estrutura e adequada, estrutura moderna e com um
espaço planejado, com parque recreativo de areia, salas para os conselheiros
tutelares, banheiros com acessibilidade, salas de reuniões e estacionamento. A
obra chega para mudar a vida de muitas crianças e adolescentes que têm seus
direitos e garantias cerceados.
Os
Conselheiros Tutelares irão receber uma estrutura física totalmente nova, de
acordo com a legislação vigente, proporcionando um atendimento à comunidade
assistida com maior conforto, garantindo assim os direitos e garantias das
crianças e adolescentes.
O secretário
de Justiça e Cidadania, Jaime Santana, ressalta a importância da ação: “Essa
nova unidade significa a valorização dos Conselheiros Tutelares, que vão atuar
na proteção aos direitos das mais de 700 mil crianças e adolescentes do
Distrito Federal.
O novo equipamento social vai contar com espaço planejado,
incluindo parque recreativo de areia, salas próprias para conselheiros
tutelares e banheiros com acessibilidade, além de sala de reunião e
estacionamento”, diz.
Atuação dos
Conselhos Tutelares
Os Conselhos
Tutelares foram criados pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), são órgãos autônomos, permanentes e que integram a administração pública local.
No caso do Distrito Federal, essas unidades são vinculadas administrativamente
à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), responsável por promover políticas
públicas para crianças e adolescentes.
Os
conselheiros são eleitos pelos cidadãos para garantir que as crianças e
adolescentes tenham todos os direitos respeitados. Entre as atribuições dos
membros dos conselhos tutelares, cabe receber e investigar denúncias sobre
situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual.
