A medida é defendida pelo Executivo. Segundo o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, porém, tanto a legislação atual quanto o estatuto militar já impõem limites à atuação de militares da ativa
(crédito: Comando Militar do Sudeste)
O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Marcos Antonio Amaro dos Santos, criticou a ideia de uma mudança na Constituição para impedir que militares da ativa disputem eleições ou assumam ministérios. A medida é defendida pela base governista, que prepara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nesse sentido.
“Eu não acho que é uma medida muito adequada. Essa é a minha opinião pessoal. Não estou falando como chefe do Gabinete de Segurança Institucional”, declarou o ministro ao Valor Econômico, em entrevista publicada nesta segunda-feira (8/5). “Isso vai valer para outras carreiras de Estado? Se valer para outras carreiras de Estado, eu concordo plenamente”, acrescentou.
O general defendeu que a legislação atual e o estatuto militar já limitam a participação na política dos militares na ativa, que só podem atuar em cargos públicos por dois anos antes de precisar voltar para a Força de origem ou ir à reserva.
Politização não foi geral
O governo prepara uma PEC para que militares tenham que ir à reserva para assumir cargos no governo e para disputar eleições. Há ainda outras propostas já em tramitação nesse sentido, como a de autoria da ex-deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Na semana passada, o ministro da Defesa, José Múcio, durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, disse que o Executivo defende um projeto no qual “a questão militar e a política seriam absolutamente separadas, com respeito às duas atividades”.
Questionado sobre a imagem das Forças Armadas nos últimos anos, o ministro concordou que houve um “arranhão”, mas frisou que, em sua visão, não houve uma politização generalizada das Forças. “Houve uma coisa episódica, não foi geral, não”, afirmou o general. “Com algumas pessoas, alguns nichos, pode ter ocorrido isso aí, mas não foi uma coisa institucionalizada. São pessoas, não a instituição”, enfatizou.
CSM
