10/07/2025

Arthur Lira processa Felipe Neto por ter sido chamado de ‘excrementíssimo’

No documento, protocolado na última quarta-feira, 8, a Procuradoria solicita uma indenização mínima de R$ 200 mil por danos morais - (crédito: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)

Na ocasião, o influenciador participava virtualmente do simpósio “Regulação de Plataformas Digitais e a urgência de uma agenda”, defendendo que a regulação das redes deve ser feita após discussão popular

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por meio da Procuradoria Parlamentar da Casa, apresentou uma ação na 16ª Vara Cível de Brasília contra o influenciador Felipe Neto, após o youtuber chamá-lo de “excrementíssimo” durante uma sessão em 23 de abril. No documento, protocolado na última quarta-feira, 8, a Procuradoria solicita uma indenização mínima de R$ 200 mil por danos morais a ser paga ao parlamentar como reparação pelo crime de injúria.

Na ação, a Procuradoria Parlamentar, órgão encarregado pela defesa da Câmara e de seus membros, argumenta que a declaração do influenciador configura o crime de injúria, ofendendo não apenas Lira, mas também a própria instituição. Procurado pela reportagem para comentar a ação, Felipe Neto não respondeu.

“O requerido ofendeu, com vontade livre e consciente, a honra subjetiva do ora requerente, atribuindo-lhe juízo depreciativo com a seguinte frase: ‘é possível que a gente altere a percepção de um projeto de lei 2.630, que, infelizmente, foi triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira’. O termo utilizado para qualificar o presidente da Câmara dos Deputados é um trocadilho da palavra ‘excelentíssimo’ em fusão com o superlativo da palavra ‘excremento’ (fezes), em deliberado abuso ao direito da liberdade de expressão, em desrespeito ao Parlamento e a todos os que acompanhavam ao simpósio, cujo mote era justamente a regulação de condutas ilícitas praticadas no meio digital”, diz trecho da ação.

Na ocasião, o influenciador participava virtualmente do simpósio “Regulação de Plataformas Digitais e a urgência de uma agenda”, defendendo que a regulação das redes deve ser feita após discussão popular. A reunião sobre o PL 2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News, cobrava uma posição mais efetiva do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o tema.

“De acordo com o fato narrado, a ofensa foi desferida em transmissão ao vivo, em evento da Comissão localizada nas dependências da Casa Legislativa, gerando alcance inimaginável, lesionando não somente o requerente como também descredibilizando a própria instituição”, afirma o órgão. A Procuradoria diz que Felipe Neto agiu de forma premeditada, com objetivo de “lacrar” e obter “likes”, e que, mesmo após as declarações, o influenciador ironizou a situação.

“(?) de forma premeditada e nada eventual, ofendeu diretamente a honra subjetiva do presidente da Casa, demonstrando desprezo, não só à honra do requerente, mas à instituição – que lhe cedeu o espaço de fala -, e a toda a sociedade que anseia por uma arena digital sem violência, com a finalidade rasteira de ‘lacrar’ e de ganhar ‘likes’, diz a Procuradoria. “O requerido, além de ofender em transmissão ‘ao vivo’, ainda brinca com a situação, ampliando a divulgação do ocorrido, como se fosse vantajoso incitar o ódio contra o presidente de um dos Poderes da República.”

O órgão também argumenta que o alcance e a popularidade do influenciador ampliaram a repercussão do caso, aumentando assim sua responsabilidade. A Procuradoria ressalta ainda que, embora a liberdade de expressão seja um direito garantido constitucionalmente, o princípio não é absoluto.

“A ofensa foi amplamente repercutida na mídia, sendo um dos assuntos mais comentados do período, o que agravou ainda mais o dano causado ao requerente e, por ricochete, à instituição Câmara dos Deputados, ridicularizada dentro de suas próprias dependências pelo influenciador Requerido.” “No caso em análise, a fala injuriosa constitui claro excesso à liberdade de expressão, é ato ilícito que viola direitos extrapatrimoniais e depõe contra o Estado Democrático de Direito”, completa.

Quanto à quantia a ser paga de indenização, o órgão considera como fatores relevantes a situação econômica do influenciador, bem como seu alcance, a repercussão do caso e a suposta intenção de ofender Lira. “O requerido, como influenciador de milhares de pessoas, tem o dever de agir de forma civilizada e, diante do ato ilícito praticado, ser exemplarmente penalizado a fim de desestimular atitudes e ataques dessa natureza.”

Felipe Neto foi autuado por injúria pela Polícia Legislativa

Na mesma semana do caso, a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados abriu um inquérito para apurar suposto crime de injúria cometido pelo influenciador contra Lira. Na ocasião, o influenciador negou que tenha tido a intenção de ofender a honra do parlamentar.

O youtuber foi autuado – ato administrativo que formaliza a abertura da investigação – por injúria. O crime tem pena de um a seis meses de detenção ou multa, punição que é aumentada em um terço nos casos em que a vítima é servidor público ou presidente do Senado, da Câmara ou do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota, quando foi autuado, o influenciador afirmou que sua intenção foi a de brincar com as palavras, se referindo ao termo “excelentíssimo”, e se diz surpreso com a reação de Lira, o qual, segundo ele, já defendeu “várias vezes” que seus colegas pudessem falar “o que quisessem dentro do Congresso”.

“Desde que me posicionei contra a extrema direita, venho sendo alvo de sistemáticas tentativas de silenciamento. Dessa vez, confesso que me surpreendi, não apenas porque a minha intenção era evidentemente brincar com as palavras para fazer uma crítica irônica à atuação do Sr. Arthur Lira ao engavetar o Projeto de Lei 2630, como ainda porque o deputado já defendeu várias vezes que seus colegas pudessem falar o que quisessem dentro do Congresso. Se não me intimidei quando a família Bolsonaro tentou me calar, não será agora que me intimidarei. Seguirei enfrentando essa e qualquer outra tentativa de silenciamento, venha de quem vier”, afirmou.

Tribuna Livre, com informações da Agência Câmara

Deixe um comentário

Leia também
PEC da Segurança Pública tem votação adiada após embate na CCJ
PEC da Segurança Pública tem votação adiada após embate na CCJ
Reajuste de 9% para as Forças Armadas avança no Congresso
Reajuste de 9% para as Forças Armadas avança no Congresso
Justiça dos EUA volta a intimar Moraes por censura em ação da Trump Media e Rumble
Justiça dos EUA volta a intimar Moraes por censura em ação da Trump Media e Rumble
Decisão do STF para driblar arcabouço surte efeito contrário e reduz limite de gasto
Decisão do STF para driblar arcabouço surte efeito contrário e reduz limite de gasto
Lula volta a criticar Congresso por derrubada de decreto do IOF
Lula volta a criticar Congresso por derrubada de decreto do IOF
As falhas que o TCU descobriu no combate ao assédio em universidades
As falhas que o TCU descobriu no combate ao assédio em universidades
Líderes do Congresso afirmam que conciliação no STF deve passar por corte de gastos tributários e veem volta do IOF como ' muito difícil'
Líderes do Congresso afirmam que conciliação no STF deve passar por corte de gastos tributários e veem volta do IOF como ' muito difícil'
OAB-SP estuda proposta que limita em até 15 anos mandato de ministro do STF
OAB-SP estuda proposta que limita em até 15 anos mandato de ministro do STF.
Moraes: impacto financeiro de alta do IOF aponta ‘séria dúvida’ sobre natureza da medida
Moraes: impacto financeiro de alta do IOF aponta ‘séria dúvida’ sobre natureza da medida
EXCLUSIVO: Hugo Motta critica polarização política e diz que ‘Congresso está ao lado do Brasil’
EXCLUSIVO: Hugo Motta critica polarização política e diz que ‘Congresso está ao lado do Brasil’
Bolsonaro sai de cena com alerta médico e freia corrida contra o tempo diante de STF e eleição
Bolsonaro sai de cena com alerta médico e freia corrida contra o tempo diante de STF e eleição
STF condena líder de acampamento bolsonarista por participação no 8 de janeiro
STF condena líder de acampamento bolsonarista por participação no 8 de janeiro

PEC da Segurança Pública tem votação adiada após embate na CCJ

Oposição pede vista e obstrui votação; relator retira pontos polêmicos, mas críticas à centralização de poder na União seguem acirrando os debates Em meio a embates, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou nesta quarta-feira (9/7) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, que

Leia mais...

Reajuste de 9% para as Forças Armadas avança no Congresso

Relator da MP, general Pazuello (PL-RJ), disse que o reajuste aos militares é “irrisório” Uma comissão mista aprovou nesta terça-feira (8) a medida provisória que reajusta o soldo das Forças Armadas. O relatório do deputado General Pazuello (PL-RJ) foi favorável e mantém o reajuste de 9% proposto pelo governo, sendo

Leia mais...

Dois indígenas morrem em queda de helicóptero na Terra Yanomami

Aeronave realizava o transporte de pacientes indígenas das aldeias Mokorosik e Kahusik quando precisou realizar um pouso forçado Dois indígenas morreram em uma queda de helicóptero na segunda-feira (7/7), na Terra Yanomami, em Roraima. As vítimas são dois idosos, identificados como Botado Yanomami e Vovô Yanomami. Em nota divulgada na

Leia mais...

Comurg inicia demissão de aposentados; saiba quantos serão desligados

Desligamentos fazem parte do plano de reestruturação da empresa projetada pelo atual gestão A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) iniciou o processo de demissão de servidores já aposentados que ainda permanecem nos quadros da empresa. A companhia está reunida na manhã desta quarta-feira (9), junto ao Conselho Administrativo para

Leia mais...

A sua privacidade é importante para o Tribuna Livre Brasil. Nossa política de privacidade visa garantir a transparência e segurança no tratamento de seus dados pessoais.