A governadora em exercício participou da cerimônia de entrega
dos veículos que serão usados para intensificar e melhor atender as vítimas.
Das 270 viaturas, o DF ganhou oito
As oito viaturas
que serão utilizadas no DF para reforçar a estrutura de segurança a vítimas de
violência(feminicídio) | Foto: Renato Alves/Agência Brasília
A governadora em exercício Celina Leão recebeu, na manhã
desta quarta-feira (15), em solenidade no Palácio do Planalto, as viaturas
doadas pelo governo federal que serão usadas nas Delegacias Especiais de
Atendimentos à Mulher (Deam) para reforçar a estrutura de segurança a vítimas
de violência e cumprir a Lei Maria da Penha.
Ao todo, foram 270 veículos distribuídos entre todos os
estados brasileiros, considerando os indicadores de violência. Destas viaturas,
oito unidades são para o Distrito Federal. Há dois tipos de veículos:
descaracterizados, para melhor acolher as vítimas, e aqueles dedicados à
Patrulha Maria da Penha, para monitorar os casos que envolvam medidas
protetivas e o uso de dispositivos de segurança.
“Quando a mulher entra hoje no carro da polícia, ela se
sente como autora e não como vítima. Essa descaracterização e a viatura própria
fazem parte também da política que a gente acredita, que é dar aquela
assistência para a mulher no momento em que ela mais precisa”, afirmou a
governadora em exercício.
Pronasci
A ação faz parte do Pronasci II (Programa Nacional de
Segurança com Cidadania), lançado durante a cerimônia. A política pública é
destinada à prevenção, ao controle e à repressão da criminalidade e tem como
principal eixo o combate à violência contra a mulher. Essa é a segunda etapa do
programa, que surgiu em 2007 durante o segundo mandato do atual presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva.
“Fico feliz quando você recupera esse programa, porque a
gente passa para a sociedade a ideia de que o papel do Estado é cuidar das
pessoas e, sobretudo, cuidar das mulheres”, destacou o presidente.
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio
Dino, a expectativa do programa é entregar 500 viaturas neste ano. “Estamos
iniciando as ações práticas [do Pronasci]. Hoje vamos começar por 270 viaturas
para as patrulhas e delegacias especiais. Ficarão faltando 230”, detalhou.
Além disso, o ministro anunciou mais 40 Casas da Mulher
Brasileira, sendo quatro no Distrito Federal. As unidades serão construídas em
São Sebastião, Recanto das Emas, Sobradinho II e Sol Nascente.
O evento contou com a presença da governadora em
exercício Celina Leão, do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,
do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, da ministra da
Mulher, Cida Gonçalves, e da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra. Na
solenidade, as duas governadoras receberam as chaves simbolizando a entrega dos
veículos aos estados.
Combate ao feminicídio
Celina Leão comemorou a chegada da política pública, que
se junta a outras ações do Governo do Distrito Federal (GDF) para combater o
feminicídio. “Nós recebemos de portas abertas todas as políticas públicas que
venham ajudar as nossas mulheres. Chega em boa hora. Estamos com uma frente de
trabalho para coibir e inibir esse tipo de crime como o feminicídio”, destacou.
O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar,
explicou a importância dos veículos para o sistema de segurança da capital
federal. “As viaturas, a maior parte, são destinadas a esse grande programa de
prevenção à criminalidade cometida contra a mulher. Então, isso vem ao encontro
do que a gente vem defendendo e é um esforço grande no sentido de combater
qualquer crime voltado contra a mulher, especialmente o feminicídio”,
esclareceu.
O titular da pasta lembrou que o crime vem crescendo no
DF e, por isso, o governo está empenhado em evitar novos casos. “A gente vem na
contramão dos homicídios caindo, e o feminicídio crescendo numa proporção que
nos preocupa. Então, temos feito um trabalho muito direto com relação a isso”,
acrescentou Avelar.
Força-tarefa e novas políticas
Atualmente, o GDF conta com uma força-tarefa,
estabelecida pelo Decreto nº 44.206/2023, para propor políticas públicas
voltadas à prevenção do feminicídio, à proteção, ao acolhimento e à eliminação
de todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres. A
publicação prevê 45 dias de atuação das secretarias do governo para apresentar
medidas de enfrentamento à violência de gênero.
Até agora, a equipe da força-tarefa lançou a campanha A
Sua Denúncia Salva, com peças publicitárias para incentivar a denúncia em casos
de violência doméstica, e a ampliação do programa Maria da Penha vai à Escola,
em parceria com o Judiciário.
Está previsto para o final do mês o lançamento de dois
projetos já anunciados pelo governo: uma política de amparo aos órfãos do
feminicídio, com pagamento de auxílio financeiro, e uma ajuda de custo para
mulheres em vulnerabilidade em situação de violência patrimonial. “Acho que
essas duas bolsas dão a resposta rápida para vários problemas que nós temos.
Além disso, estamos mudando o olhar de dentro da Secretaria de Segurança
Pública no atendimento às mulheres”, ressaltou a governadora em exercício.
