A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) estabeleceu a nova Política Distrital de Atenção Ambulatorial Especializada (PDAAE) com o objetivo de qualificar os serviços prestados no Sistema Único de Saúde (SUS) local. A iniciativa, formalizada pela Portaria nº 632/2025 e divulgada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na última quinta-feira (15), define as diretrizes para a organização, o planejamento e o monitoramento do setor.

Objetivos da nova política de Atenção Ambulatorial Especializada

Izabella Araújo, gerente de Serviços Ambulatoriais da SES-DF, explicou que a política visa fortalecer a integração entre a Rede de Atenção à Saúde (RAS) e a Atenção Ambulatorial Especializada (AAE). Segundo ela, a meta é promover uma maior coordenação do cuidado, padronizar os fluxos de assistência, incentivar o cuidado compartilhado entre as equipes e otimizar o uso da capacidade instalada da rede pública.

A PDAAE foi desenhada para organizar de forma mais racional a oferta de consultas, exames e procedimentos ambulatoriais, considerando as necessidades da população e o perfil epidemiológico local. Araújo acrescentou que a medida busca diminuir a fragmentação do atendimento, impedir a permanência desnecessária de usuários em serviços especializados e aumentar a capacidade de resolução da rede, assegurando a continuidade do tratamento.

Outro ponto destacado pela gerente é o fortalecimento da regulação do acesso, que passará a contar com critérios clínicos definidos, protocolos de encaminhamento e estratificação de risco. Essa mudança visa tornar os fluxos de acesso mais transparentes, previsíveis e justos. A política também estabelece o monitoramento contínuo da qualidade e do desempenho dos serviços para subsidiar as decisões da gestão.

Carteira de Serviços

Um dos instrumentos previstos pela PDAAE é a Carteira de Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada (CaSAAE). Este documento será criado por uma normativa específica para padronizar e definir claramente as ações, os procedimentos e os atendimentos disponíveis nos serviços especializados do SUS-DF. A carteira tem como propósito fortalecer o planejamento regional, a regulação do acesso e a transparência da oferta de serviços.

A elaboração da PDAAE envolveu um processo participativo, que incluiu uma consulta pública com gestores, profissionais da saúde e usuários. A consulta pública específica para a CaSAAE terminou em 7 de janeiro, e o documento segue em fase de análise técnica para posterior publicação oficial.

Com a sua instituição, a nova política revoga as portarias nº 773, de 19 de julho de 2018, e nº 132, de 28 de fevereiro de 2020, que antes regulamentavam o setor.