A defesa do ex-deputado Chiquinho Brazão classificou nesta terça-feira (24) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a delação de Ronnie Lessa no caso Marielle Franco (PSOL) como uma “criação mental”.
“A delação do senhor Ronnie Lessa é uma criação mental. Ronnie Lessa tem uma virtude: é articulado, inteligente, escreve bem. Nas respostas durante a instrução, fugia das dificuldades. Mas ela efetivamente esbarra nos fatos”, disse o advogado Cleber Lopes de Oliveira.
O advogado apresentou sustentação oral durante a sessão do julgamento dos supostos mandantes da morte da vereadora. Além de Chiquinho, são réus Domingo Brazão, irmão do ex-deputado, o delegado Rivaldo Barbosa e dois PMs. A base da acusação é a delação do ex-PM, que confessou ter matado a vereadora e seu motorista Anderson Gomes.
Oliveira disse que “a acusação trabalha com o mais absoluto jejum em relação a prova neste processo”.
“Em relação à organização criminosa, há uma absoluta desconexão entre a denúncia e as provas dos autos”, disse ele.
A PGR afirma que Domingos e Chiquinho decidiram matar a vereadora para impedir que ela continuasse a prejudicar os interesses da família em práticas de grilagem de terras.
O crime seria o ápice das desavenças entre os Brazão e integrantes do PSOL iniciadas em 2008 na CPI das Milícias, comandada pelo então deputado Marcelo Freixo na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). A investigação da Polícia Federal aponta que o crime começou a ser planejado em 2017 e que a preparação aumentou no segundo semestre do mesmo ano.
Assim como a defesa de Rivaldo, o advogado sugeriu que Lessa busca proteger o ex-vereador Cristiano Girão, que foi investigado no caso. Ele destacou o fato de o ex-PM ter relatado que a trama se intensificou em agosto de 2017.
“Agosto de 2017 é o período que Girão é indultado. Quem sofreu consequências da CPI das Milícias? Não foi Chiquinho”, afirmou o advogado.
“É angustiante não saber quem mandou matar Marielle. Não podemos, apesar disso, sacrificar a liberdade de pessoas ao arrepio das provas dos autos. […] Parece que a investigação haverá de continuar. Temos elementos para fazê-lo, e a sociedade brasileira, de fato, merece e espera uma resposta para esse bárbaro crime que incomodou a consciência mundial e incomodou o Brasil de forma intensa e significativa.”
Oliveira disse que Chiquinho não tinha qualquer antagonismo com Marielle.
“As diferenças políticas, as diferenças ideológicas em plenário são comuns e corriqueiras”, disse ele.
As defesas negam as acusações e afirmam que a delação de Ronnie Lessa não foi acompanhada de provas que confirmem os relatos do ex-PM, como manda a lei.
Apontam, por exemplo, que não há evidências independentes dos encontros relatados por Lessa e os irmãos Brazão, assim como não há prova de contato deles com Rivaldo Barbosa.
Os acusados afirmaram em depoimento ao STF que Lessa está buscando proteger Girão, que também foi investigado pela Polícia Civil como um dos mandantes. Um dos argumentos é o fato do ex-PM ter tentado desvincular o ex-vereador de um outro homicídio em que os dois respondiam juntos.
Lessa e Girão foram condenados juntos no ano passado por este crime, contrariando a versão do colaborador.
A PGR afirma que depoimentos ao STF e outras provas comprovaram o comando dos irmãos Brazão numa milícia que atua na zona oeste, bem como seu poder de influência dentro da Polícia Civil.
A acusação também diz que ficou clara a interferência de Rivaldo em investigações dentro da Delegacia de Homicídios, entre as quais a do caso Marielle, tema da segunda denúncia oferecida contra o delegado no último dia 13.
Essas provas corroboram, para a Procuradoria, o cenário descrito na colaboração de Lessa. A PGR também alega que a ocultação de provas é uma característica de organizações criminosas como as milícias, principalmente com o envolvimento de policiais experientes, como Rivaldo.
