O Conselho de Cultura do Distrito Federal (CCDF) divulgou o resultado preliminar da etapa de habilitação de candidaturas para o Conselho Regional de Cultura para o triênio 2026/2029. A publicação, vinculada à Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) e referente ao Edital nº 02/2025, informa os candidatos que podem seguir no processo e abre prazo para recursos de 27 de fevereiro a 5 de março.
Situação das Candidaturas e Prazos
A publicação informa quais inscrições foram consideradas habilitadas, inabilitadas ou em diligência. As candidaturas habilitadas seguem para a próxima fase, conforme o calendário previsto no edital. Já as inscrições classificadas como inabilitadas não avançam no processo.
Os candidatos com pendências documentais poderão apresentar recurso entre as 9h de 27 de fevereiro e as 18h de 5 de março, por meio de formulário eletrônico. Nesses casos, é necessário complementar a documentação indicada, conforme as exigências do edital.
Principais Motivos de Diligência
Entre os principais motivos de diligência estão:
- Ausência de comprovantes de residência referentes aos anos exigidos;
- Falta de assinatura em declarações obrigatórias;
- Ausência de documento de identificação com foto;
- Insuficiência de comprovação de atuação cultural na região administrativa da candidatura.
Regras para Formação do Conselho Regional de Cultura
O resultado também observa o disposto na Resolução nº 01, de 14 de setembro de 2018. De acordo com a norma, regiões administrativas que não apresentarem pelo menos nove representantes da sociedade civil como candidatos não poderão constituir Conselho Regional de Cultura para o período.
A medida reforça o caráter participativo da política cultural do Distrito Federal, que prevê a atuação direta da sociedade civil na formulação, acompanhamento e avaliação das ações públicas do setor. Os conselhos regionais funcionam como instâncias de diálogo entre o poder público e a comunidade cultural local.
Acesso aos Documentos e Contato
O resultado preliminar pode ser conferido neste link. Para interpor recursos, os candidatos devem acessar o formulário eletrônico.
Informações adicionais podem ser solicitadas pelo e-mail iconselhodecultura@cultura.df.gov.br ou pelo telefone (61) 3325-5212, em horário comercial.
*Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa
