A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lançou o Edital nº 04/2026 do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Distrito Federal (Desenvolve-DF), o primeiro do ano, com 53 imóveis disponíveis para Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). O programa permite que empresários tenham acesso a terrenos públicos com valores mais acessíveis, mediante o compromisso de geração e manutenção de empregos vinculados ao imóvel concedido.
Detalhes do edital do Desenvolve-DF
A licitação pública está marcada para o dia 25 de março, entre 9h e 10h, no auditório da sede da Terracap, no Setor de Áreas Municipais (SAM). As propostas podem ser entregues presencialmente ou enviadas de forma eletrônica pelo site da agência, no mesmo intervalo de tempo. A caução deve ser recolhida até o dia 24, em uma agência do BRB. O edital completo está disponível para download no portal da Terracap.
O programa é voltado a pessoas jurídicas dos setores de comércio, indústria e prestação de serviços, incluindo microempreendedores individuais (MEI), desde que estes façam a alteração do tipo empresarial antes da assinatura da concessão.
Imóveis em diversas regiões e para diferentes perfis
Os imóveis contemplam importantes polos produtivos do Distrito Federal, como Águas Claras, Ceilândia, Gama, Guará, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Samambaia, São Sebastião, Sobradinho e Taguatinga. As áreas apresentam perfis variados, permitindo a instalação de negócios de pequeno, médio e grande portes, com destinação predominante para usos comercial, industrial, institucional e de prestação de serviços.
O edital reúne desde lotes compactos, a partir de 70 m² em Taguatinga, até terrenos superiores a 1.200 m², permitindo diversidade de investimentos. Regiões como Samambaia e Sobradinho concentram oportunidades em áreas industriais e de oficinas, enquanto Águas Claras e Guará oferecem localização estratégica próxima a importantes corredores urbanos.
Maior área em São Sebastião
O maior imóvel disponível nesta edição é o item 45, localizado no Lote 17, Conjunto 6, Quadra 1, bairro Bonsucesso, em São Sebastião, com 1.228,07 m² de área. O lote permite construção básica de até 2.210,52 m², podendo alcançar 3.070,16 m² de área máxima edificável. A retribuição mensal mínima é de R$ 2.432, com prazo de carência, e a caução para a licitação é de R$ 7.296.
Localizado em área de desenvolvimento econômico, o imóvel se destaca pelo potencial de expansão urbana de São Sebastião e pela proximidade com importantes eixos de ligação ao Plano Piloto e ao entorno sul do DF, características que favorecem a logística, acesso a mão de obra e crescimento comercial.
Como participar da licitação
Podem participar da licitação pessoas jurídicas que exerçam atividades de comércio, indústria ou prestação de serviços. Microempreendedores individuais (MEIs) também podem concorrer, desde que alterem o tipo empresarial antes da assinatura da CDRU.
As empresas vencedoras terão direito à concessão por escritura pública, com prazo de cinco a 30 anos, renováveis até o máximo de 60 anos. Após um período de carência, a empresa pagará uma taxa de retribuição mensal, com piso licitatório de 0,16% do valor da avaliação da terra nua.
Após a licitação, a empresa deverá apresentar à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF) o Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), assumindo o compromisso de geração e manutenção de um número determinado de empregos. Empresas que superarem a meta de geração de empregos ou adotarem práticas de responsabilidade social e sustentabilidade ambiental poderão obter descontos adicionais na taxa mensal.
*Com informações da Terracap
