A Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil (DPSC), da Secretaria-Geral da Presidência da República, realizou reuniões com representantes de organizações católicas para discutir políticas migratórias, atendimento a refugiados e vítimas de tráfico humano, além de temas educacionais.
No âmbito da migração, a DPSC se reuniu com membros da Rede Clamor, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), incluindo a Irmã Rosita Milesi, o Padre Marcelo Maróstica, Allan Matheus Gloss e Indi Gouveia. Os representantes das 29 instituições que atuam no atendimento a refugiados e vítimas de tráfico humano destacaram dificuldades operacionais, como a morosidade consular que atrasa processos de reunião familiar, e a recente redução de verbas internacionais para o acolhimento. Eles enfatizaram a necessidade de maior clareza nos procedimentos estatais e fluxos administrativos para agilizar e transparentar o atendimento humanitário.
Eduardo Brasileiro, diretor de parcerias da Secretaria-Geral, afirmou que o foco na escuta das comunidades religiosas é uma prioridade, destacando a importância das organizações da sociedade civil de diversas religiões apresentarem demandas para construir caminhos de valorização e fortalecimento do terceiro setor.
A agenda incluiu também a visita de Valquíria Lima, diretora executiva da Cáritas Brasileira, uma das principais vozes da Plataforma MROSC, que monitora o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014). O encontro visou construir agendas comuns para 2026, reforçando o papel da Cáritas na execução de políticas sociais e defesa dos direitos humanos em parceria com o Estado.
Na área educacional, a DPSC se reuniu com representantes da União Marista (Umbrasil), Aderlan Brandão Nascimento e Francine Junqueira, para debater a ampliação do Programa Pé-de-Meia a estudantes de escolas filantrópicas e confessionais. Atualmente, há uma lacuna que exclui bolsistas dessas instituições, apesar de possuírem perfil socioeconômico similar aos da rede pública inscritos no CadÚnico. Dados do Fórum Nacional de Instituições Filantrópicas de Educação (FONIF) de 2023 indicam que, das 55 mil bolsas em escolas com certificação CEBAS, mais de 37 mil estão no Ensino Médio. A DPSC comprometeu-se a acompanhar o Projeto de Lei nº 3.455/2024 no Congresso Nacional e articular interministerialmente para avançar a pauta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Complementando o debate, a Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC), representada pela presidente Irmã Iraní Rupolo, reafirmou seu papel técnico e político na educação nacional. A entidade atua como inteligência institucional para o Parlamento e o Ministério da Educação, utilizando o conhecimento de suas universidades e colégios para formular políticas públicas inclusivas. Com identidade confessional, a ANEC tem viés social e contribui para reverter retrocessos, especialmente em alfabetização e inclusão de estudantes autistas, área em que a rede católica possui expertise significativa. Essa aproximação busca integrar o saber da rede católica para políticas mais assertivas e parcerias de impacto social.
Com informações do Governo Federal
