O governo do Rio de Janeiro criou o Observatório da Fome Herbert de Souza, por meio da Lei 11.179/26, com o objetivo de subsidiar políticas públicas voltadas ao combate à fome e à pobreza extrema no território fluminense. A lei foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (7) e tem como inspiração a história e a obra do sociólogo Herbert José de Souza, conhecido como Betinho, ativista dos direitos humanos e fundador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase).
Na década de 1990, Betinho criou o movimento Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e Pela Vida, popularizando o lema ‘Quem tem fome tem pressa’. A lei ainda será regulamentada, definindo a estrutura, composição e funcionamento do observatório.
O Observatório da Fome Herbert de Souza será responsável por coletar, armazenar, analisar e produzir dados sobre a fome. Ele também fomentará a articulação entre diferentes esferas do poder público e a sociedade civil. Anualmente, publicará um relatório sobre a situação da fome no estado do Rio de Janeiro, sugerindo políticas públicas para o seu enfrentamento.
Órgãos públicos de todos os Poderes e concessionárias de serviços públicos poderão notificar casos relacionados à fome, contribuir com dados e promover campanhas de conscientização, conforme informou o governo fluminense. As informações coletadas serão processadas pelo observatório e utilizadas para orientar decisões estratégicas. O custeio das ações poderá vir de convênios, contratos ou acordos com entidades públicas ou privadas, fundos estaduais e recursos orçamentários.
O presidente do Conselho da Ação da Cidadania, Daniel de Souza, filho de Betinho, avaliou positivamente a iniciativa. ‘A gente entende que o poder público, junto com a sociedade, consegue erradicar a fome. Qualquer iniciativa, independente de partido político, de ano, é superimportante’, declarou à Agência Brasil. Ele destacou que o movimento criado por Betinho tem muito a contribuir com o novo observatório, citando o Selo Betinho como ferramenta de controle social para o combate à fome junto às políticas públicas municipais.
A gerente de Participação Social da Ação da Cidadania, Ana Paula Souza, explicou que o Selo Betinho avalia municípios em 33 metas, divididas em três eixos: fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), políticas públicas emergenciais ou estruturais de combate à fome, e transparência na socialização de informações para a sociedade.
A primeira edição do selo, em 2024, avaliou 12 capitais, com apenas três recebendo o selo por cumprirem 70% das metas da Agenda Betinho. Em 2025, 19 capitais aderiram, mas só quatro obtiveram o selo. A capital fluminense foi avaliada nas duas edições, mas não atingiu o mínimo de 70% de cumprimento. Os resultados do Selo Betinho servem para identificar políticas atendidas ou não, organizando incidência política com a sociedade civil.
A edição 2026 do Selo Betinho inicia no próximo mês, analisando as 27 capitais, com divulgação dos resultados em março de 2027. O processo é colaborativo, com adesão das capitais e verificação das 36 metas. Ana Paula destacou que o Observatório Betinho de Combate à Fome pode se tornar uma referência para outros estados brasileiros.
