A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou a criação do Programa Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo de Genitores e Responsáveis de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Transtornos do Neurodesenvolvimento ou Doenças Crônicas (PRO-PcD). O objetivo é ajudar essas famílias a gerar renda e alcançar maior autonomia econômica.
O programa prevê ações como capacitação, acesso facilitado a crédito, simplificação de processos para abertura de negócios e uma rede de apoio para viabilizar as iniciativas empreendedoras. Podem participar microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte administradas por pais, mães ou outros responsáveis por crianças ou adolescentes com deficiência.
Para ingressar no PRO-PcD, os responsáveis devem apresentar inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou comprovação de renda familiar compatível, laudo médico emitido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e um plano simplificado de desenvolvimento do negócio.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Beto Richa (PSDB-PR), relator na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que ampliou o escopo do Projeto de Lei 4037/25, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). As mudanças incluem a inclusão de pais e quaisquer responsáveis legais, além de renomear o programa para PRO-PcD. Richa também estabeleceu que as linhas de crédito sigam normas para microempresas, mantendo a autonomia dos bancos na concessão.
O governo federal poderá criar linhas de crédito específicas, como o uso de programas como o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com garantia de até 80%, microcrédito com até 12 meses de carência e equalização de juros. Outros benefícios incluem bonificação para pagamentos em dia, possibilidade de transferência de empréstimos e parcerias com fintechs e cooperativas de crédito.
O relator na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), defendeu a ampliação do público-alvo para reconhecer a diversidade dos arranjos familiares e a sobrecarga enfrentada por cuidadores. “É essencial contemplar no programa não apenas as mães, mas também os pais biológicos, os pais e mães adotivos e outros responsáveis legais (como avós, tios ou tutores) pelas crianças e adolescentes com deficiência”, afirmou no parecer.
A proposta ainda prevê a criação da rede de cuidado ‘Tempo para Empreender’ (TPE), oferecendo horas de cuidado para as crianças e adolescentes, permitindo que os responsáveis participem de cursos, feiras ou dediquem tempo à produção e gestão. Além disso, será instituída a Vitrine Digital PRO-PcD para divulgar produtos e serviços dos participantes, e as Salas do Empreendedor Inclusivas, com orientação sobre tributação, gestão e exportação.
A participação no programa será voluntária, com custos arcados pelo governo federal. O texto tramitará em caráter conclusivo pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará de aprovação na Câmara e no Senado.
