O 2º Encontro Nacional das Redes Interfederativas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) reuniu, na quarta-feira (4), mais de 500 profissionais da segurança pública de todos os estados e do Distrito Federal, em Brasília. Promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o evento integrou a programação do iLAB – Segurança 2026, realizado entre os dias 3 e 6 de março, com oficinas e reuniões técnicas destinadas ao aperfeiçoamento da gestão federativa da segurança pública.
O encontro congregou gestores responsáveis pela execução das políticas financiadas pelo Fundo em todo o País. O objetivo principal foi alinhar procedimentos, compartilhar boas práticas e fortalecer a eficiência na gestão dos recursos públicos.
De acordo com a diretora do FNSP, Camila Pintarelli, a articulação entre União e estados é essencial para qualificar as políticas públicas do setor. “O fortalecimento das redes interfederativas do Fundo Nacional de Segurança Pública é fundamental para consolidar uma governança cooperativa na segurança pública brasileira. Ao reunir gestores de todo o País, conseguimos alinhar procedimentos, compartilhar soluções e qualificar a execução dos recursos destinados à proteção da sociedade”, afirmou.
A programação foi organizada a partir das principais redes técnicas do FNSP, atuando em diferentes áreas da gestão da política de segurança pública.
A Rede Interfederativa de Convênios reuniu gestores responsáveis pela execução de convênios no Brasil, debatendo procedimentos licitatórios, pesquisa de preços, instrumentos de repasse e fluxos administrativos, com foco na padronização de práticas e no aprimoramento da governança das transferências voluntárias. A coordenadora-geral Keila Silveira Vasconcelos destacou que a rede fortalece o diálogo técnico entre União e estados.
A Câmara Técnica de Orçamento do FNSP realizou atividades inéditas, apresentando fontes de financiamento e experiências de estruturação de investimentos. O coordenador-geral Eduardo Manso enfatizou que o intercâmbio amplia a capacidade de investimento das políticas públicas, nivelando o conhecimento sobre fontes de financiamento disponíveis.
Os Grupos de Trabalho do ComprasSusp discutiram avanços da Plataforma, que integra entes federados e eleva o padrão de qualidade de equipamentos e serviços. Os gestores analisaram o Relatório de Priorização de Itens para 2026 e diretrizes para contratações futuras. O coordenador-geral coronel Marcio Batista Nunes Homem ressaltou a coordenação entre União e estados para maior transparência e uso estratégico dos recursos.
A Rede Logística abordou doações de equipamentos, transferência de veículos, governança de dados, regularização de passivos e controle patrimonial, além de diretrizes para custeio de diárias e passagens e o uso do sistema SISGE. O coordenador-geral coronel Bruno Henrique Bezerra Guimarães afirmou que a rede fortalece a articulação na gestão administrativa.
A segunda reunião da Rede Interfederativa de Transferências Fundo a Fundo discutiu desafios operacionais, aprimoramento de fluxos e experiências na aplicação de recursos. A coordenadora-geral Michelle Silveira destacou o fortalecimento do diálogo técnico para melhor execução e governança.
O encontro reforça o papel do FNSP como principal instrumento de financiamento da segurança pública no Brasil, em um momento de fortalecimento institucional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, proposta pelo Governo Federal, prevê a constitucionalização do FNSP e a ampliação de suas fontes de receita, o que pode reforçar seu papel estratégico nas políticas de segurança.
