O STJ (Superior Tribunal de Justiça) remarcou a sessão que definirá a abertura de um processo contra o ministro Marco Buzzi para 14 de abril. Inicialmente, a etapa estava prevista para esta terça-feira (10), mas foi adiada para a conclusão da organização do material do caso.

Na ocasião, os ministros da corte vão avaliar se as denúncias contra Buzzi são sólidas o suficiente para serem transformadas em um PAD (processo administrativo disciplinar) ou se devem ser arquivadas.
Caso a primeira opção prevaleça, o ministro passa a responder pelas acusações, terá direito a defesa e, depois, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deve revisar o processo.

A tendência é que a investigação resulte na aposentadoria compulsória do magistrado. Para que isso aconteça, são necessários, no mínimo, 22 votos —a corte é composta por 33 ministros. A votação é secreta.

Há duas denúncias de cunho sexual contra Buzzi. A primeira acusação contra o magistrado tinha sido feita em janeiro pela filha de um casal de amigos dele, que narrou ter sido agarrada durante um banho de mar no litoral de Santa Catarina.

Já o segundo caso é referente aos relatos de uma funcionária terceirizada que era lotada no gabinete do ministro. Segundo ela, os assédios teriam ocorrido em vários ambientes do gabinete de Buzzi, incluindo na sala do próprio ministro, além de espaço de depósito, corredor e biblioteca.

O STJ abriu uma sindicância interna sobre o caso. Ela foi formada pelos ministros Francisco Falcão, que preside o grupo, além de Raul Araújo e Antonio Carlos Ferreira.

A Corregedoria Nacional de Justiça suspendeu os trabalhos de apuração das denúncias até a conclusão da sindicância aberta pelo STJ. Em 10 de fevereiro, a corte afastou o magistrado até o encerramento da apuração interna.

O corregedor nacional, ministro Mauro Campbell, já havia optado pela suspensão do procedimento no CNJ antes dessa deliberação. Ele não participou da reunião e também não esteve presente na sessão que decidiu pela abertura da sindicância, justamente pela posição que ocupa no CNJ.

O ministro determinou o envio das provas colhidas até o momento pela Corregedoria à comissão sorteada para analisar o caso no STJ.

Segundo pessoas a par da investigação, a Corregedoria também acompanha o andamento dos trabalhos por meio de sistema integrado. Dessa forma, pode avocar o caso novamente caso entenda necessário ou atuar na revisão disciplinar após a conclusão do STJ.

Os processos administrativos têm como consequência mais grave a aposentadoria compulsória. Nesse cenário, Buzzi perderia o cargo de ministro, mas continuaria recebendo seus proventos.

Pela gravidade da conduta, o ministro receberia essa penalidade ou suspensão caso comprovado o ato. Abaixo disso, ele poderia sofrer advertência ou censura, caso seja entendido que a postura dele foi menos grave.

Já uma condenação no Supremo pelo crime de impor