A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.716/2025, que estabelece a isenção do Imposto de Importação (II) para medicamentos, insumos, dispositivos e equipamentos necessários à pesquisa oncológica. De autoria da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), a proposta recebeu parecer favorável na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), e agora segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A medida visa reduzir os custos para aquisição de materiais essenciais à pesquisa básica, experimental, clínica e translacional em oncologia, incluindo reativos químicos, materiais de laboratório, produtos de terapia celular, recursos biológicos, dispositivos e equipamentos de laboratório, além de ferramentas de análise de dados. As importações beneficiadas não estarão sujeitas ao limite global anual sobre bens destinados à pesquisa científica e tecnológica.
Dra. Eudócia destacou que o Brasil é um dos maiores consumidores de medicamentos oncológicos, mas enfrenta entraves como falta de infraestrutura, logística e alta carga tributária, o que limita a participação em estudos clínicos e o desenvolvimento de novos tratamentos. A parlamentar enfatizou que o câncer deve se tornar a principal causa de morte no mundo até 2030, superando as doenças cardiovasculares, e defendeu a necessidade de avançar nas pesquisas para garantir novos e melhores tratamentos.
O substitutivo do relator introduziu mecanismos de governança, monitoramento e avaliação da isenção, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O regulamento a ser editado pelo Poder Executivo preverá estimativa de beneficiários, metas objetivas, indicadores de desempenho, transparência e avaliação periódica. A isenção ficará condicionada à publicação desse regulamento e terá vigência limitada a cinco anos, com possível prorrogação após análise de resultados.
Segundo o senador Astronauta Marcos Pontes, as alterações proporcionam maior segurança à implementação da política pública, permitindo verificar se a desoneração contribui para ampliar a pesquisa clínica no Brasil, fortalecer a capacidade científica nacional e estimular novos tratamentos contra o câncer.
