O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará nesta terça-feira (10), às 19h, o julgamento do processo que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022.

Em novembro do ano passado, a relatora do caso votou pela cassação de Castro, mas a análise foi suspensa por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a votar.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) pretendem reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 absolveu o governador e outros acusados no processo. O caso trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

De acordo com a acusação, Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de recursos para projetos sociais enviados a entidades desvinculadas da administração pública do Rio. Essa descentralização fomentou a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.

Antes da suspensão do julgamento, no ano passado, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, afirmou que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.