O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) rejeitou o recurso de apelação do ex-juiz federal Flávio Roberto de Souza e manteve integralmente a sentença de primeira instância que o condenou por improbidade administrativa. Entre 2014 e 2015, o juiz se apropriou de R$ 396,8 mil, US$ 150,6 mil e € 108,2 mil que estavam sob custódia judicial após apreensão pela Polícia Federal na Operação Monte Perdido.
A condenação resulta de ação civil pública ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em 2017, com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, atualizada pela Lei nº 14.230/2021). No recurso, a defesa alegou ausência de dolo específico devido a um quadro de transtorno depressivo recorrente que teria comprometido a capacidade de discernimento do réu. No entanto, o TRF2 considerou que a sentença de primeiro grau concluiu pela presença de dolo específico e descartou qualquer nexo de causalidade entre o transtorno e os delitos.
O desembargador destacou que o ex-juiz confessou, em sindicância, ter usado os valores para quitar dívidas pessoais e custear tratamento de saúde, ciente da vedação da conduta. Além disso, ele destruiu os autos físicos do processo, o que reforça a intenção deliberada de ocultar as ações.
As sanções incluem ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratar com o Poder Público por oito anos e multa civil, aplicadas de forma proporcional à gravidade dos fatos, ao proveito patrimonial obtido e à conduta dolosa.
Flávio Roberto de Souza já havia sido condenado por peculato e fraude processual e está preso desde 2023. Ele ganhou notoriedade em 2015 ao ser flagrado dirigindo um Porsche Cayenne apreendido do empresário Eike Batista em outro processo. A Operação Monte Perdido, que resultou na apreensão dos valores desviados, mirou os bens do espanhol Oliver Ortiz, preso no Rio de Janeiro por lavagem de dinheiro e tráfico internacional de drogas. As informações foram retiradas do Governo Federal.
