A Justiça do Trabalho determinou que a Rock World SA, organizadora do Rock in Rio, adote imediatamente uma série de obrigações trabalhistas para a edição de 2026 do festival, após flagrante de trabalho análogo ao de escravo na edição de 2024.
A decisão, em caráter de urgência, resulta de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ). A fiscalização identificou irregularidades graves, levando ao resgate de 14 trabalhadores em condições degradantes.
Entre as medidas impostas, a Rock World SA deve exigir comprovação de registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de todos os terceirizados antes do credenciamento. Além disso, é obrigatório implementar controle de jornada para evitar ultrapassagens dos limites legais, providenciar vestiários separados por sexo, refeitórios, alojamentos adequados, alimentação em condições apropriadas e água potável.
Outras exigências incluem a elaboração e implementação de um Programa de Gerenciamento de Riscos, além de fornecer gratuitamente equipamentos de proteção individual e fiscalizar seu uso.
Em caso de descumprimento, as empresas enfrentarão multas diárias de R$ 50 mil por obrigação violada, acrescidas de multa por trabalhador prejudicado. As determinações também se aplicam à FBC Backstage Eventos Ltda, considerada solidariamente responsável.
Na edição de 2024, os trabalhadores resgatados enfrentavam jornadas exaustivas de até 21 horas, pernoitavam sobre papelões e sacos plásticos no local de trabalho, consumiam refeições no chão próximas a lixeiras e de qualidade precária, muitas vezes azeda. As instalações sanitárias eram inadequadas, e vestiários eram usados indistintamente por homens e mulheres.
O MPT-RJ também requereu indenizações por danos morais individuais às vítimas e por danos morais coletivos, pleitos que ainda serão analisados pela Justiça.
Na ocasião da fiscalização, a Rock World SA repudiou qualquer forma de trabalho irregular, enfatizando seu compromisso em instruir terceirizadas e fornecedores a seguirem as normas legais. A empresa destacou que, ao longo de 24 edições, o festival gerou 300 mil empregos diretos e indiretos e beneficiou comunidades por meio de projetos sociais.
