A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei 10959/18, de autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG). A proposta institui programas socioassistenciais para adultos entre 18 e 59 anos que necessitam de auxílio em atividades básicas, como alimentação e higiene, e não contam com suporte da família ou da comunidade.

O texto também autoriza o acesso desse público a instituições de longa permanência para adultos. Segundo o autor, a medida supre uma omissão na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que já contempla proteção para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, mas não detalha o atendimento a adultos em situação de dependência nessa faixa etária.

Na análise da CCJ, o relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou emenda de redação para ajustar a numeração dos dispositivos, adaptando-se a uma lei de 2024 que ocupou a numeração original prevista no projeto. A alteração é meramente formal e preserva o conteúdo aprovado nas comissões anteriores.

“Esse projeto reforça o dever estatal de garantir a assistência social a quem dela necessitar e concretiza a proteção de segmentos vulneráveis, em linha com os objetivos fundamentais da República”, afirmou o relator.

A proposta segue para o Senado, salvo recurso para votação em Plenário na Câmara dos Deputados.