A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o Livro dos Heróis e Heroínas da Pandemia de Covid-19. O livro destina-se ao registro perpétuo dos nomes de profissionais de saúde que atuaram no enfrentamento da pandemia em território brasileiro e será depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.

O relator na CCJ, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), recomendou a aprovação da versão elaborada pela Comissão de Cultura para o Projeto de Lei 3820/21, originário do Senado, e um apensado. O substitutivo unificou as iniciativas em um único texto, com o objetivo de prestar homenagem aos profissionais de saúde que demonstraram dedicação e heroísmo durante a crise sanitária.

O texto aprovado prevê a inclusão de todos os profissionais de saúde envolvidos, com uma inscrição específica para aqueles que faleceram em razão do trabalho na pandemia. A proposta altera a Lei 11.597/07, que regula as inscrições no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, criando uma exceção para dispensar o prazo de dez anos após a morte ou a presunção de morte em campo de batalha.

O Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria, localizado na Praça dos Três Poderes, foi criado em 1992 para reunir nomes de protagonistas da liberdade e da democracia. A inclusão de novos nomes requer aprovação por lei no Congresso Nacional.

Analisada em caráter conclusivo, a proposta retorna ao Senado para exame das alterações feitas pela Câmara, salvo recurso para votação em Plenário. Para se tornar lei, o texto final precisa ser aprovado pelas duas Casas do Congresso.