O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (24 de março), a Portaria nº 1.170/2026, que aprova o Plano de Ação 2026 da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único.
O documento estabelece as prioridades do governo para reforçar o controle, a transparência e a qualidade da gestão desses programas sociais ao longo do ano. Ele orienta como União, estados e municípios devem atuar de forma integrada para prevenir fraudes, melhorar o uso das informações do Cadastro Único e garantir que os benefícios cheguem corretamente às famílias necessitadas.
A publicação consolida o planejamento estratégico da Rede para 2026, com ênfase na ampliação da transparência, no aprimoramento dos mecanismos de controle e na qualificação das informações do Cadastro Único. O plano mantém como base os eixos estruturantes de prevenção, fiscalização e qualificação, direcionando ações integradas entre ministérios, órgãos de controle e entes federativos.
Entre as prioridades para o ano estão o fortalecimento do acompanhamento das condicionalidades do Bolsa Família, o aprimoramento do tratamento de denúncias e irregularidades, a ampliação da participação social e o reforço do uso do Cadastro Único na vigilância socioassistencial nos territórios. Além disso, o plano prevê maior integração entre sistemas, qualificação das bases de dados e fortalecimento das articulações com estados e municípios.
Para o coordenador da Rede Federal de Fiscalização, Dr. João Paulo de Faria Santos, o novo plano reafirma o compromisso do Governo Federal com a boa gestão dos recursos públicos e a proteção social. “O Plano de Ação de 2026 reafirma o compromisso do Governo do Brasil com a transparência e a justiça social, ao mesmo tempo em que fortalece a eficiência na gestão das políticas públicas. Trata-se de uma iniciativa que assegura que cada recurso seja aplicado com responsabilidade, garantindo que os benefícios cheguem de forma justa e efetiva às famílias que mais necessitam”, destacou.
