O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta sexta-feira (10), no Teatro Municipal do Rio de Janeiro, a estratégia Horizontes Culturais, que visa fomentar atividades culturais, educativas e artísticas no sistema prisional brasileiro até 2027. A iniciativa, que inclui ações em linguagens como artes plásticas, dança, música, cinema e fotografia, deve resultar em um Plano Nacional de Cultura para o Sistema Prisional, com a criação de um calendário anual de ações.

O evento contou com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que enfatizou a importância de investir em educação e cultura nos presídios como forma de estimular o pensamento crítico, a autonomia e a reconstrução de trajetórias. Fachin destacou que a garantia de direitos é uma obrigação do Estado, mesmo em contextos complexos, e que o Horizontes Culturais integra o Plano Pena Justa, derivado do reconhecimento pelo STF de violações massivas de direitos no sistema prisional em 2023.

O foco da estratégia abrange pessoas privadas de liberdade, egressos, familiares e servidores penais, além de profissionais da cultura. O Brasil tem cerca de 700 pessoas encarceradas, majoritariamente homens de até 34 anos, pretos e pardos, envolvidos em tráfico de drogas ou crimes contra o patrimônio, como roubos e furtos. De acordo com dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais, três em cada dez são presos temporários, sem julgamento.

Durante o lançamento, foram apresentadas performances artísticas, incluindo ballet de meninas do AfroReggae, uma competição de canto entre mulheres e pessoas LGBTQIAP+, e cenas de teatro que retratam histórias de superação, como a de vítimas de violência e jovens em busca de melhores condições de vida. Átila, de 25 anos, cursando Belas Artes na Universidade Federal do Rio de Janeiro, exibiu uma pintura que simboliza a importância da educação, inspirada em sua experiência como familiar de pessoa no sistema prisional.

Outro destaque foi Mateus de Souza Silva, de 30 anos, cumprindo pena em regime semiaberto em Rondônia, que participou de um trecho do espetáculo teatral Bizarrus, relembrando sua infância marcada pela pobreza e fome. Ele creditou à arte a transformação em sua história, agora criando sozinho sua filha de 7 anos. A poeta Elisa Lucinda, presente no evento, defendeu o sistema prisional como oportunidade para dignidade e reconstrução, mencionando seu projeto de poesia com adolescentes infratores.

O lançamento encerrou uma semana de atividades piloto no Rio de Janeiro, com apresentações musicais, cinema, teatro, exposições, oficinas e rodas de leitura em sete unidades prisionais e espaços culturais. A Fundação Biblioteca Nacional doou 100 mil livros de gêneros variados, como romance, poesia e história, para integrar bibliotecas e escolas dos presídios. Segundo o Censo Nacional de Práticas de Leitura do Sistema Prisional de 2023, apenas 40% das unidades oferecem leitura ou expressão artística aos apenados.

O CNJ avalia que a experiência no Rio servirá de modelo para ações semelhantes em outros estados, organizando práticas existentes e ampliando conexões com instituições culturais para maior acesso e circulação de atividades.