O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que há uma vontade política no Parlamento para aprovar o fim da escala de trabalho 6×1, que prevê seis dias de trabalho e um de descanso. Em entrevista ao SBT News, ele reforçou que a medida trará avanços para o país e que não há intenção de retardar a discussão.
Motta destacou que o envio pelo governo de um projeto de lei com urgência constitucional, que reduz a jornada de trabalho e estabelece o fim da escala 6×1, não altera o cronograma da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. Segundo ele, a PEC permite um espaço maior de discussão para ouvir todos os impactados pela mudança, beneficiando a classe trabalhadora com mais tempo para saúde, lazer e família, o que deve melhorar a produtividade.
Foi marcada uma sessão até sexta-feira para contar o prazo de pedido de vista da PEC na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), com votação de admissibilidade prevista para a próxima quarta-feira. Motta indicará o presidente e o relator da comissão especial após a aprovação na CCJ, e o cronograma prevê ida ao Plenário no final de maio.
O presidente se posicionou contra a ampliação da desoneração da folha de pagamento das empresas para viabilizar o fim da escala 6×1 e a redução da jornada. Ele argumentou que o Congresso aprovou recentemente desonerações, mas implementou um ‘desmame’ para esse tipo de isenção, que prejudica a arrecadação, indo contra a política econômica recente.
Sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos, Motta retirou a proposta de pauta a pedido do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), e do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães. A Câmara busca equilibrar direitos dos trabalhadores com o impacto nos custos para plataformas e consumidores, evitando aumentos que prejudiquem a aprovação.
Na pauta da semana, Motta está em diálogo com o governo para votar o segundo turno da PEC que destina 1% da receita corrente líquida do Orçamento ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), com possíveis ajustes sem alterar o escopo central. Outros itens incluem o projeto de regulamentação da exploração do ouro, relatado pelo deputado Max Beltrão, além de projetos de combate à violência contra a mulher, regulamentação do clima e valorização dos policiais militares.
