A equipe econômica do governo federal propôs uma meta de superávit primário de R$ 73,2 bilhões para 2027, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A medida foi incluída no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (15).

Apesar da ambição da proposta, o resultado efetivo das contas públicas deve ser significativamente menor. O governo prevê descontar R$ 65,7 bilhões em despesas fora das regras fiscais, o que reduziria o superávit final a apenas R$ 8 bilhões. Se confirmada, essa seria a primeira vez desde 2022 que as contas federais registrariam resultado positivo, considerando todos os gastos públicos.

O superávit primário é calculado sem incluir os juros da dívida pública. Para 2024, o governo projeta um pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões pelos critérios oficiais, mas, ao considerar gastos fora do arcabouço fiscal, a previsão é de déficit de R$ 59,8 bilhões.

O arcabouço fiscal estabelece uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 36,6 bilhões, permitindo que o governo registre até mesmo um déficit primário em 2027, caso haja frustração de receitas. A proposta precisa ser aprovada pelo Congresso e valerá para o próximo presidente eleito, que poderá mantê-la ou alterá-la com aval dos parlamentares.

Parte do alívio nas contas vem da inclusão de 39,4% dos precatórios – dívidas judiciais da União com sentença definitiva – na meta fiscal. Esse percentual supera o mínimo de 10% anual previsto na emenda constitucional até 2036. Com isso, o volume de despesas fora da meta se mantém em R$ 57,8 bilhões, mesmo nível projetado para 2026.

A estratégia visa evitar maior deterioração das contas públicas e da trajetória da dívida. As exclusões de gastos do cálculo fiscal têm sido recorrentes desde o início do atual governo, período em que as contas ficaram no vermelho entre 2023 e 2025, com previsão de novo déficit em 2026.

Pela regra do arcabouço fiscal, que limita o crescimento real dos gastos a 70% do crescimento real da receita, as despesas federais poderiam aumentar até 3,3% em 2027, 5,09% em 2028, 3,88% em 2029 e 3,22% em 2030. No entanto, com o teto de 2,5% de crescimento acima da inflação, as despesas subirão nesse montante até 2030.

Em valores absolutos, o governo federal poderá gastar até R$ 2,541 trilhões em 2027, R$ 2,687 trilhões em 2028, R$ 2,837 trilhões em 2029 e R$ 2,995 trilhões em 2030. Desse total, o Poder Executivo poderá dispor de até R$ 2,441 trilhões em 2027, R$ 2,582 trilhões em 2028, R$ 2,725 trilhões em 2029 e R$ 2,877 trilhões em 2030.

Os limites para os demais Poderes – Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União – foram definidos em R$ 100,1 bilhões para 2027, R$ 105,8 bilhões para 2028, R$ 111,7 bilhões para 2029 e R$ 117,9 bilhões para 2030. Esses limites funcionam como um teto de gastos atenuado.

O PLDO estabelece diretrizes gerais para o Orçamento, mas os detalhes de receitas e despesas serão apresentados até 31 de agosto, com o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A proposta reforça o desafio do próximo governo em equilibrar as contas públicas, em um cenário marcado por pressões fiscais e crescimento moderado da economia.