Representantes da Secretaria DF Legal, do Brasília Ambiental, da Adasa e da Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF) reuniram-se nesta quinta-feira (16) para discutir o funcionamento do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), criado para estudar soluções para a implantação de calçadas em condomínios fechados no Distrito Federal. O objetivo é encontrar alternativas à cimentação de áreas verdes, uma prática adotada para atender às exigências de vistorias para a expedição da carta de Habite-se.

Impacto ambiental das calçadas em condomínios

O tema foi pautado inicialmente pela Adasa após observar a tendência de condomínios em cimentar as áreas verdes em frente às casas para atender às exigências impostas pela DF Legal na vistoria para expedição da carta de Habite-se.

A preocupação do órgão regulador é que essa possa ser a solução menos indicada sob o ponto de vista ambiental, por ignorar os impactos a longo prazo. “Quando você coloca o cimento, você impermeabiliza o solo. Tem que se pensar nos danos a aquíferos e para onde vai essa água”, comentou o diretor-presidente Raimundo Ribeiro.

O Brasília Ambiental e a Secretaria do Meio Ambiente demonstraram a mesma preocupação. Casos em que houve a sugestão até da supressão total de árvores do condomínio foram lembrados. Por sua vez, a DF Legal explicou os critérios atuais para que a calçada seja considerada acessível, mas negou que cimentar a área verde seja a única solução. “Existem diversas formas de adaptação. Colocar o cimento não é a única saída para atender os pedidos e é bom podermos analisar juntos sob a ótica ambiental também”, explicou Sandro de Farias, da Coordenação de Habite-se e Acessibilidade.

Próximos passos do GTI

Diante da necessidade de estudos mais aprofundados da legislação, todos os quatro órgãos se comprometeram a indicar os membros titulares e suplentes do GTI e marcar a primeira reunião. A ideia é, após levantar todas as possibilidades e sugerir novas, enviá-las à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) para análise de viabilidade e adoção.

“Queremos organizar o entendimento e unificar a orientação entre todos os órgãos”, finalizou Gutemberg Gomes, presidente do Brasília Ambiental.

Conforme consta na Portaria Conjunta nº 04, de 06 de abril de 2026, que criou o grupo, o GTI terá o prazo de 90 dias para a conclusão das atividades e apresentação de relatório técnico final, prorrogável por igual período, mediante justificativa.

*Com informações da DF Legal