O documento beneficia os moradores do condomínio localizado no Jardim Botânico que aguardam a regularização há mais de 20 anos
Cerca de duas mil pessoas que vivem no Jardim Botânico foram beneficiadas na manhã desta quinta-feira (21) com a concessão da licença de instalação do Residencial Mansões Itaipu, assinada pelo governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha em solenidade no Salão Nobre, do Palácio do Buriti. O documento é mais um passo para o processo de regularização fundiária do condomínio.
A licença era aguardada pelos moradores há mais de 20 anos, quando surgiu no bairro São Bartolomeu, que na época pertencia ao Paranoá. Desde 2019, o local passou a integrar a região do Jardim Botânico. O condomínio conta com um espaço de 121 hectares, em uma Área de Preservação Permanente (APP) – que é protegida pela legislação ambiental – onde estão distribuídos 414 lotes com mais de 1,5 mil residências.
Ibaneis Rocha lembrou que o processo de regularização, previsto em legislação aprovada no Congresso Nacional, garante segurança jurídica às famílias que apostaram anos atrás na vivência em condomínios do DF. “É uma alegria muito grande poder assinar mais uma licença. Acho que o mais importante é as famílias dormirem tranquilas sabendo que estão dentro de um lote legal e que sua casa está construída dentro de um ambiente seguro. É isso que queremos para todos e vamos continuar trabalhando fortes e firmes no sentido de regularizar todas as habitações aqui do Distrito Federal”, destacou.
Por se tratar de uma área de preservação, o Instituto Brasília Ambiental ficou responsável pelo estudo de fauna, flora e cursos hídricos para assegurar que a licença fosse cedida cumprindo as condicionantes ambientais. “Quem ganha com isso é toda a população do Distrito Federal, porque é uma forma de a gente minimizar os impactos ao meio ambiente. Esses condomínios já estão implantados há muito tempo e demorar para regularizá-los e levar infraestrutura poderia ser mais prejudicial ao meio ambiente”, afirmou o presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer.
Investimento no Jardim Botânico
Entre as cinco maiores regiões do Distrito Federal, o Jardim Botânico tem passado por um processo de regularização dos condomínios. “Esse é um pontapé para regularizar e solucionar o problema do Jardim Botânico, que hoje é a regularização fundiária”, comentou o administrador do Jardim Botânico, Aderivaldo Cardoso.
Além dos processos de regularização, o GDF tem atuado no Jardim Botânico com obras de infraestrutura, como a construção de um viaduto que vai beneficiar cerca de 50 mil motoristas diariamente com investimento de R$ 33 milhões, e a entrega da duplicação da DF-001, que ganhou um trecho de 5,2 km de pista dupla liberado em julho deste ano. “Temos muitas coisas sendo feitas aqui tanto pelo governo, como em parceria público privada, que tem trazido resultado e valorizado a nossa região”, acrescenta o administrador regional.
| Fotos: Renato Alves/Agência Brasília
Governador Ibaneis Rocha: “Acho que o mais importante é as famílias dormirem tranquilas sabendo que estão dentro de um lote legal e que sua casa está construída dentro de um ambiente seguro”
