Fiscalização e autuação por descarte irregular de resíduos
A Secretaria DF Legal autuou, nesta quarta-feira (22), a proprietária de um veículo por descarte irregular de resíduos às margens da CL 410, em Santa Maria. A infração, ocorrida na manhã de terça-feira (21), foi registrada por meio de fotos e resultou em uma multa de R$ 3.057,95.
Detalhes da operação
O caso foi encaminhado à pasta pela administração regional, que forneceu as informações necessárias para a autuação, incluindo imagens, data, hora e localização exata. Com base nas fotos, a Secretaria Executiva de Inteligência e Compliance (Seint) da DF Legal identificou a responsável pelo carro, e os auditores da Unidade de Fiscalização e Operações Especiais (Ufope) aplicaram o auto de infração no local de trabalho da proprietária, 24 horas após o ocorrido.
A responsável foi notificada a realizar a limpeza do local, sob pena de receber uma nova multa. Uma fiscalização de retorno está agendada para a sexta-feira (24).
Combate ao descarte irregular e participação popular
A DF Legal tem ampliado o uso de recursos de inteligência para combater o descarte irregular de resíduos no Distrito Federal. Ações de vistoria in loco continuam, somando 1.489 fiscalizações no primeiro trimestre de 2026. A parceria com administrações regionais, que enviam flagrantes por meio do sistema SEI e grupos de mensagens, tem aumentado a capacidade de punição aos infratores.
Canais de denúncia e valores das multas
As multas para essa infração variam de R$ 3.057,95 a R$ 305.803,16. A população pode colaborar com a fiscalização enviando denúncias pelos canais da Ouvidoria, pelo telefone 162 ou pelo site ParticipaDF. Informações detalhadas, como dias, horários, localização e anexos de vídeos, auxiliam no trabalho de responsabilização dos infratores.
Opções para descarte correto
Para o descarte correto de resíduos da construção civil, o Distrito Federal dispõe de 27 papa-entulhos, sendo dois localizados em Santa Maria, onde a infração ocorreu. Os endereços podem ser consultados no site do SLU.
*Com informações da Secretaria DF Legal
