O governo federal proibiu, na quinta-feira (23), a venda de derivativos ligados a eventos esportivos, políticos, sociais, culturais e de entretenimento.

Na prática, as empresas de mercados preditivos, como Kalshi e Polymarket, estão vedadas, no Brasil, de oferecer títulos sobre eleições, jogos, reality shows e celebridades -os seus produtos mais populares.

Essas companhias operam os chamados mercados de previsão, bolsas nas quais usuários negociam apostas sobre eventos diversos -do resultado de eleições e indicadores econômicos ao desfecho de programas como o Big Brother Brasil.

A medida consta na resolução 5.298 do CMN (Conselho Monetário Nacional), órgão colegiado composto pelos ministros da Fazenda (Dario Durigan) e do Planejamento (Bruno Moretti) e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

Essas empresas vendem contratos do tipo “sim ou não” –o comprador recebe um valor caso seu palpite se realize ou perde caso erre. Os títulos ligados à economia brasileira, como mudanças na inflação e nas taxas de juros do país, estarão permitidos.

As regras devem começar a valer no próximo dia 4, de acordo com o documento assinado por Galípolo.
A XP, por exemplo, fechou parceria com a Kalshi para vender contratos futuros ligados ao mercado brasileiro no mês passado e deverá poder continuar ofertando esse produto.

Segundo a resolução, a venda de derivativos deverá seguir princípios de proteção aos investidores, transparência, integridade, estímulo à inovação, prevenção à arbitragem e especulação.

Caberá à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) a formulação da regulamentação complementar neste mercado.

Até então, havia uma indefinição se os mercados de predição eram um tema do Ministério da Fazenda ou da CVM, o que deixava esse setor sem regras formais.

De um lado, a CVM recebeu representantes das empresas de mercados de previsão que demonstraram interesse em operar do Brasil. De outro, a Secretaria de Prêmios e Apostas da Fazenda, ouviu reclamações de membros do setor de aposta sobre uma suposta competição injusta, já que Kalshi e Polymarket não precisavam pagar R$ 30 milhões por licenças ou seguir regras contra vício em jogo.

Hoje, sem um posicionamento do Ministério da Fazenda e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários, que supervisiona a venda de derivativos), não há regulação sobre os mercados de previsão.

No atual entendimento da CVM, a venda offshore de derivativos (quando os pagamentos ocorrem em jurisdição internacional) não compete ao órgão caso não haja esforço de oferta no Brasil ou em intermediários comerciais.

No Brasil, a Kalshi também é conhecida por sua fundadora, a brasileira Luana Lopes Lara, uma das bilionárias mais jovens do mundo, segundo a revista Forbes.

Luana afirmou, no início do mês, que as apostas ligadas a resultados eleitorais são a principal fonte de receita do setor. “Os títulos sobre eleições são as galinhas dos ovos de ouro dos mercados de previsão.”