Representantes de farmacêuticos e donos de farmácias manifestaram visões opostas durante audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei que institui um piso salarial nacional de R$ 6.500 para profissionais de farmácia, com correção anual pela inflação a partir de 2022. Apresentado pelo deputado André Abdon (PP-AP), o PL 1559/21 elevaria o valor a cerca de R$ 8 mil atualmente, segundo Marcelo Fernandes de Queiroz, da Confederação Nacional do Comércio.
Os proprietários de farmácias argumentam que o piso seria inviável, especialmente para micro e pequenas empresas, que representam mais da metade das 94 mil unidades no país. Rafael Oliveira Espinhel, presidente da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico, destacou que esses estabelecimentos faturam entre R$ 60 mil e R$ 70 mil por mês, com lucro líquido de aproximadamente R$ 4 mil. No Norte e Nordeste, o reajuste médio poderia chegar a 70%, o que, segundo Queiroz, resultaria em um impacto de R$ 1,9 bilhão ao ano no setor, levando ao fechamento de estabelecimentos e à perda de cerca de 50 mil postos de trabalho.
Em contrapartida, o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva Jorge João, defendeu o projeto, afirmando que o impacto no setor privado seria de R$ 4,5 bilhões anuais, menos de 2% do faturamento de R$ 240 bilhões do varejo farmacêutico em 2023. Ele rebateu preocupações com fechamentos, citando exemplos históricos como a implementação do 13º salário e a Lei 13.021/14, que exigem farmacêutico em horário integral, sem que isso tenha ocorrido. João acrescentou que 30% das pequenas farmácias pertencem a farmacêuticos, sem impacto adicional para eles, e que o verdadeiro sustento do negócio vem de serviços e cuidados, não de salários baixos.
No setor público, o impacto seria mínimo: menos de 1% da folha de pagamento da Saúde nos municípios, onde 36% dos farmacêuticos já ganham acima do piso; inferior a 0,5% nos estados, com mais da metade recebendo valores superiores; e apenas 41 profissionais afetados na União, onde a média salarial é de R$ 13.316. No entanto, Fábio Basílio, da Federação Nacional dos Farmacêuticos, apontou discrepâncias, como concursos municipais oferecendo R$ 1.300.
O relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que solicitou a audiência, enfatizou a necessidade de uniformidade salarial para a categoria, independentemente da região ou porte do empregador. Ele pretende apresentar relatório sobre a proposta nos próximos 15 dias.
