A sessão solene da Câmara dos Deputados em comemoração ao Dia do Trabalho, realizado em 1º de maio, foi marcada pela defesa do fim da escala 6 por 1, tema de duas propostas de emenda à Constituição em análise na Casa (PEC 221/19 e PEC 8/25).

A secretária-executiva adjunta do Ministério do Trabalho, Luciana Nakamura, destacou evidências de melhoria na saúde mental e aumento de produtividade com a redução da jornada. Ela enfatizou que essa medida se insere na política de promoção do trabalho decente no Brasil.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) abordou o impacto de gênero, argumentando que para as mulheres a escala 6×1 equivale a trabalhar sete dias por semana, pois o dia de repouso é consumido por tarefas domésticas e cuidados familiares.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), uma das autoras do requerimento da sessão, criticou a mentalidade escravocrata que associa exaustão à maior produção. Ela citou exemplos internacionais de países que adotaram escalas menores, como 5×2 ou 4×3, sem desabastecimento ou queda econômica, mas com ganhos em produtividade devido ao bem-estar dos trabalhadores. Portugal defendeu negociações e regulamentações para aprovar o fim da jornada 6×1.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) argumentou que as novas tecnologias deveriam aliviar a carga de trabalho, citando dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que ligam jornadas exaustivas à mortalidade no ambiente laboral. Ele defendeu que jornadas menores elevam a produtividade sem prejudicar a economia.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) propôs o fim da escala 6×1 com adoção obrigatória de cinco dias trabalhados e dois consecutivos de descanso, sem redução na remuneração. Ele criticou propostas alternativas no Congresso que reduziriam a jornada para 40 horas semanais, mas exigiriam subsídios governamentais aos empresários, apelidando-as de ‘Bolsa Patrão’ e alertando para o desvio de recursos da saúde e educação públicas.

A sessão também relembrou os 90 anos da instituição do salário mínimo no país. Luciana Nakamura ressaltou seu papel na redução da pobreza, impactando trabalhadores, aposentadorias e pensões, mas destacou o desafio dos cerca de 40 milhões de trabalhadores informais sem direitos plenos. A presidente da Contag, Vânia Marques, apontou que o salário mínimo atual de R$ 1.621 está aquém do valor calculado pelo Dieese, superior a R$ 7 mil, para cumprir suas funções constitucionais.

Sobre equidade salarial, Alice Portugal mencionou discussões na Câmara, como a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde (PLP 185/24), e cobrou pressão ao Supremo Tribunal Federal, que julgaria em 6 de maio a constitucionalidade da Lei 14.611/23. Ela defendeu a manutenção da lei, descrita como branda e educativa, contra questionamentos do setor privado.

Deputados condenaram a reforma trabalhista de 2017 por restringir direitos e enfraquecer sindicatos. Vânia Marques acredita que alguns pontos possam ser revertidos e reafirmou a necessidade de melhorias significativas para os trabalhadores.