A Câmara Municipal do Rio aprovou, em sessão extraordinária na terça-feira (5), um projeto de lei que estabelece um limite de 5% para a ocupação de cargos comissionados por pessoas que não pertencem aos quadros efetivos do município. A medida será encaminhada para sanção do prefeito Eduardo Cavaliere.
O prefeito destacou que a iniciativa reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal, a boa gestão e a valorização dos servidores efetivos, que formam a ampla maioria do serviço público municipal, inclusive em funções de chefia e confiança. “Nunca é demais reforçar que a responsabilidade com as contas públicas e boa gestão fazem a diferença na vida das pessoas”, afirmou Cavaliere.
A proposta é inspirada em ações adotadas pelo governo estadual, que priorizam a reorganização e a racionalização da máquina pública diante de desafios fiscais. O objetivo é consolidar em lei princípios de responsabilidade fiscal, eficiência administrativa e valorização dos servidores concursados.
Desde 2021, o percentual de cargos comissionados ocupados por não concursados já foi reduzido para 3,6% do total de servidores ativos. O presidente da Câmara, Carlo Caiado, autor da medida, enfatizou que o projeto organiza a máquina pública, valoriza o servidor de carreira e estabelece limites claros, representando respeito ao contribuinte e cuidado com o futuro da cidade.
A iniciativa acompanha a evolução positiva das contas públicas municipais. O orçamento da cidade cresceu de R$ 32 bilhões em 2021 para R$ 52 bilhões previstos para 2026, com destaque para o recorde de execução orçamentária e investimentos de R$ 5,5 bilhões, equivalentes a 10,6% da despesa total. O município mantém indicadores fiscais com endividamento controlado, margem para novos investimentos e suficiência de caixa próxima a R$ 1 bilhão no último ano.
