Uma auditoria realizada pelo governo interino do Rio de Janeiro foi enviada à PGR (Procuradoria-Geral da República) após detectar possíveis irregularidades e citar supostos vínculos com o deputado federal Altineu Côrtes (PL) e o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Douglas Ruas (PL), pré-candidato ao governo.

A análise dos contratos da Secretaria Estadual de Cidades, comandada por Ruas de setembro de 2023 até março deste ano, fez parte do conjunto de medidas determinadas pelo desembargador Ricardo Couto, governador interino que permanece no cargo por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).

O principal achado foi um aditivo de 45% feito a um contrato 17 dias depois do início de sua execução. Um dos fornecedores do serviço foi uma mineradora de um filho de Altineu que mantém sociedade com Ruas na propriedade de um terreno em São Gonçalo, onde os dois têm base eleitoral.

A auditoria foi enviada ao procurador-geral de Justiça, Antônio José Campos Moreira, que encaminhou o caso para a PGR, responsável por analisar as suspeitas sobre deputados federais.

A movimentação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha de S.Paulo.

Em nota, Altineu afirmou que a mineradora Santa Edwiges “é uma empresa privada que nunca participou de nenhuma licitação com o Governo do Estado e só vende para clientes privados”. Afirmou ainda que a empresa pratica preços menores do que a tabela do governo.

Ruas declarou, em nota, que a secretaria “não interfere na escolha dos fornecedores de insumos pelas empresas contratadas”. Disse também que a nova lei de licitações não impõe o limite de 25% nos aditivos de valores, como aponta a auditoria.

As irregularidades encontradas se referem à contratação de recapeamento de ruas em São Gonçalo, inicialmente avaliadas em R$ 99,7 milhões. Duas semanas depois do início das intervenções em três bairros da cidade, um aditivo ampliou o valor para R$ 144,9 milhões, um aumento de 45,4%.

A auditoria identificou que o consórcio responsável pelo investimento contratou como um dos fornecedores a mineradora Santa Edwiges, de propriedade de Altineu Côrtes Paesler Coutinho, filho de Altineu.

Paesler Coutinho também é sócio de outra empresa, a Normandia Empreendimentos e Participações. A firma divide com a Saur Construção, Terraplanagem e Locação, de propriedade de Douglas Ruas, a titularidade de um terreno em São Gonçalo. A informação foi revelada pela Folha de S.Paulo, em abril.

O resultado da auditoria e as informações sobre os vínculos entre as empresas, o deputado e o ex-secretário foram encaminhados pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional) estadual ao Ministério Público do Rio de Janeiro.

Antônio José a encaminhou para a PGR em razão do foro especial de deputado. O procurador-geral de Justiça pediu para que a PGR avalie se há ou não “fato atribuível ao deputado federal que justifique competência originária do STF”.

Ruas e Altineu são aliados em São Gonçalo, cidade administrada por Nelson Ruas (PL), pai do ex-secretário. O deputado atualmente articula uma nomeação para o TCU (Tribunal de Contas da União), ao mesmo tempo em que busca a reeleição.

DEPUTADO E CANDIDATO AO GOVERNO NEGAM IRREGULARIDADES

Douglas Ruas afirmou, em nota, que a contratação para recapeamento foi feita “após concorrência perfeitamente legal realizada por pregão eletrônico”.

“A Secretaria não interfere na escolha dos fornecedores de insumos pelas empresas contratadas. São relações comerciais restritas à esfera privada. O contrato em questão é regido pela lei federal 14.133/2021, pela qual os limites de alterações contratuais não se resumem a aplicação isolada do percentual de 25%”, afirmou o ex-secretário, em nota.

Altineu Côrtes disse que a mineradora Santa Edwiges “é uma empresa privada que nunca participou de nenhuma licitação com o Governo do Estado e só vende para clientes privados”.

“Atua num mercado altamente competitivo com forte concorrência na região de São Gonçalo. Os preços praticados pela mineradora Santa Edwiges são menores que os da tabela Emop [Empresa de Obras Públicas], que baliza as aquisições do estado. Por fim, a Mineradora Santa Edwiges jamais cometeu qualquer irregularidade em qualquer venda em sua história”, disse, em nota.