Em audiência pública realizada nesta terça-feira (12) na Câmara dos Deputados, promovida pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Saúde, gestores e parlamentares defenderam a integração de políticas para crianças de 0 a 6 anos, marcando os dez anos do Marco Legal da Primeira Infância. A legislação estabelece princípios para a proteção e o desenvolvimento das crianças pequenas, e os debatedores enfatizaram que essa fase representa uma ‘janela de oportunidades’ devido à capacidade acelerada de aprendizado e resposta a estímulos.
Representantes do governo federal apresentaram avanços na implementação da lei. No Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o coordenador Ikaro Flávio de Freitas destacou o reordenamento do programa Criança Feliz e o adicional do Bolsa Família para a primeira infância como medidas essenciais de proteção social e convívio familiar. Na área da educação, o subsecretário Alexsandro do Nascimento Santos informou que o Ministério da Educação está organizando as filas de creches por meio de uma plataforma digital, após identificar 600 mil crianças aguardando vagas. Já o Ministério da Saúde, segundo a diretora Karina Wengerkievicz, foca na redução da mortalidade infantil, fortalecimento da atenção primária e vacinação, investindo nessa fase para impactos duradouros na vida individual, familiar e comunitária.
Apesar dos progressos, desafios persistem. A analista Verônica Teixeira Glória, da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, revelou que 63,2% das crianças brasileiras de 0 a 6 anos, equivalente a mais de 11 milhões, vivem em famílias de baixa renda, necessitando de maior atuação do poder público. Ela também alertou que 70% dos casos de violência sexual contra essa faixa etária ocorrem no ambiente doméstico, agravados por pobreza e violência familiar.
Entre as sugestões apresentadas, o deputado Osmar Terra (PL-RS), autor do Marco Legal, defendeu a ampliação das visitas domiciliares para identificar problemas como violência, miséria e falta de alimentos nas famílias mais pobres. A deputada Amanda Gentil (PP-MA) propôs discutir o fim da escala de trabalho 6×1, argumentando que mais tempo de convívio familiar beneficia o desenvolvimento infantil. Os participantes também clamaram por um orçamento estável para transformar ações governamentais em políticas de Estado permanentes.
