Operação contra descarte irregular
A Secretaria DF Legal multou uma construtora e apreendeu três de seus caminhões no Guará, nesta quarta-feira (13), por praticar o descarte irregular de resíduos. A empresa, que não possuía um Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), fornecia autorizações de transporte de terra escritas à mão e sem validade para os motoristas.
A irregularidade foi descoberta na segunda-feira (11), quando uma equipe de fiscalização flagrou um caminhão despejando terra de escavação em uma área pública na QSC 19 de Taguatinga. O motorista teve o veículo apreendido e foi multado em R$ 13.778,69 pelo descarte e em R$ 8.221,41 por transportar o material sem o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR).
Ao identificarem a origem do material, auditores da DF Legal foram à obra na quarta-feira. A construtora não apresentou o PGRCC, resultando em uma multa de R$ 3.004,00. Durante a ação, outros três caminhões foram interceptados saindo da obra com MTRs preenchidos à mão e sem validade. Os veículos foram apreendidos e cada um recebeu uma multa de R$ 8.221,41.
Irregularidades e desdobramentos
Segundo a estimativa do engenheiro responsável pela obra, entre 60 e 70 caminhões saíam diariamente do local com destino incerto desde o início da escavação, na semana anterior. A DF Legal informou que continuará monitorando a obra e acionará a Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF), o Brasília Ambiental e a Delegacia de Combate à Ocupação Irregular do Solo e aos Crimes contra a Ordem Urbanística e o Meio Ambiente (Dema) para providências sobre o dano ambiental.
Fiscalização e autuações no DF
Nos primeiros quatro meses deste ano, a DF Legal aplicou 89 multas por descarte irregular de resíduos sólidos e da construção civil no Distrito Federal, um aumento de 12% em relação ao mesmo período do ano passado. O crescimento é atribuído à vigilância em pontos críticos e ao uso de inteligência, como imagens de câmeras de segurança e flagrantes de administrações regionais.
A população pode colaborar com a fiscalização enviando reclamações pelos canais de Ouvidoria, pelo telefone 162 ou pelo site ParticipaDF. Relatos com dias, horários, localização e vídeos auxiliam no trabalho de responsabilização dos infratores.
*Com informações da DF Legal
