O programa Justiça Mais Perto do Cidadão, criado em 2022 pelo Governo do Distrito Federal (GDF), já promoveu mais de 4,3 mil atendimentos, dos quais 1.151 foram registrados neste ano. A iniciativa amplia o acesso gratuito à assistência jurídica para pessoas em situação de vulnerabilidade social e, ao mesmo tempo, abre espaço para advogados em início de carreira, contemplando casos nas áreas cível e criminal.

Balanço do programa Justiça Mais Perto do Cidadão

O programa é coordenado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional DF (OAB-DF) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). “É uma política pública que promove inclusão social, fortalece a cidadania e torna o acesso à justiça mais humano e eficiente no Distrito Federal”, explica o titular da Sejus-DF, Jaime Santana.

Atualmente, mais de 1.797 profissionais estão validados para atuar em processos jurídicos. Desde 2022, mais de 5,5 mil advogados efetuaram o cadastro, dos quais 3,8 mil foram considerados aptos. Os honorários são pagos pela Sejus-DF, que já efetuou 1.383 pagamentos, totalizando R$ 783.027 em remuneração. Os valores são tabelados e podem ser modificados conforme o entendimento do juiz responsável.

Segundo a coordenadora do programa, Izabelle Oliveira, a iniciativa foi estruturada para garantir rigor técnico e segurança. “O advogado escolhe a área em que quer atuar, civil ou criminal, e também as regiões onde deseja atender. Depois de habilitado, ele entra em uma lista acessada pelo TJDFT. Quando o juiz identifica a necessidade, faz a designação”, detalha.

Impacto para advogados e cidadãos

A coordenadora, que também é advogada, ressalta o impacto do projeto na formação profissional. “Quando ingressei no mercado, gostaria de ter tido um suporte assim. O advogado sai da faculdade sem experiência prática, sem saber captar clientes ou lidar com situações simples do dia a dia da profissão. Aqui, ele cria vínculo com os clientes e ganha experiência real”, avalia. A iniciativa também promove palestras e mentorias.

O advogado André Carvalho, 48 anos, relata que o programa abriu portas profissionais para ele. Desde 2024, atuou em mais de dez processos cíveis no Recanto das Emas e Riacho Fundo. “É uma ótima oportunidade para quem está no início da carreira. Tive contato com diversas matérias, como direito do consumidor e condominial”, afirma. “Me trouxe muito conhecimento e só tenho o que agradecer.”

O serralheiro Manoel Vieira de Brito, 64 anos, que precisou de auxílio jurídico após um problema na venda de um carro, elogia a medida. “O atendimento foi muito bom, me surpreendi. O processo ainda está em andamento, mas estou gostando da ajuda”, completa.

Requisitos e informações

Instituído pela Lei Distrital nº 7.157/2022, o Justiça Mais Perto do Cidadão é destinado a advogados inscritos há no máximo cinco anos na OAB, sem vínculo empregatício com a administração pública e domiciliados no DF ou na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) há pelo menos três anos.

Para mais informações, acesse o site do programa: https://justicamaispertodocidadao.sejus.df.gov.br/