O Ministério da Educação (MEC) realizou nesta segunda-feira, 18 de maio, em Brasília (DF), o evento Rotas da Equidade – Como alcançar a condicionalidade III do VAAR, com prefeitos e representantes de municípios de todo o país. A iniciativa buscou apoiar gestores municipais que ainda não atingiram a condicionalidade III do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), critério relacionado à redução das desigualdades educacionais, especialmente aquelas marcadas por recortes raciais.
Na abertura, a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC, Zara Figueiredo, destacou a importância do regime de colaboração entre União, estados e municípios para garantir o direito à educação com qualidade. O debate, segundo ela, busca fortalecer esse pacto entre os entes federativos.
O cumprimento das condicionalidades do VAAR é necessário para que as redes recebam a complementação da União ao Fundeb. Segundo o MEC, cerca de 1.914 redes municipais, o equivalente a 34% do total, ainda não cumprem a condicionalidade III do VAAR e, por isso, deixaram de receber a complementação de recursos.
Ao apresentar dados e ferramentas de gestão, o secretário de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais do MEC, Evânio Antônio de Araújo Júnior, afirmou que os instrumentos podem auxiliar os gestores na tomada de decisões. Entre os materiais apresentados estão as devolutivas de equidade racial, com diagnósticos individualizados das redes municipais e recomendações práticas para promover a equidade racial nas escolas.
Também participaram do debate representantes de entidades educacionais. O diretor de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública do Tribunal de Contas da União (TCU), Cássio Mendes, afirmou que o indicador do VAAR expressa desafios históricos da educação brasileira e apontou a necessidade de enfrentá-los como parte de um pacto nacional. Já o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins, defendeu a importância de momentos de formação e troca de experiências para fortalecer a gestão educacional nos municípios.
Durante o encontro, a pasta apresentou instrumentos e estratégias de apoio técnico voltados à formulação e à implementação de políticas educacionais mais justas. Entre eles estão os Referenciais de Implementação de Equidade na Educação, que reúnem orientações práticas, indicadores e ferramentas de autodiagnóstico; os Cadernos de Gestão das Modalidades Educacionais, organizados em seis volumes; o Protocolo de Identificação e Resposta ao Racismo; e os Cadernos Pedagógicos da Educação Especial Inclusiva, com orientações sobre inclusão escolar e tecnologia assistiva.
Os materiais estão sendo publicados na página Gestão Educacional para a Equidade, que reúne conteúdos voltados à promoção da equidade nas redes públicas de ensino e à ampliação do acesso aos direitos educacionais. O Fundeb, por sua vez, é o instrumento permanente de financiamento da educação pública instituído pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e regulamentado pela Lei nº 14.113/2020.
