A emissora americana CNN processou o buscador de inteligência artificial Perplexity no último dia 28. A acusação é de que a empresa de tecnologia teria copiado, sem autorização, 17 mil reportagens, fotos e vídeos do gigante da TV a cabo a fim de desenvolver modelos de IA.

A ação se junta a uma lista de 115 litígios de veículos jornalísticos, escritores e artistas contra companhias especializadas em IA, mapeados pela plataforma ChatGPT is eating the world.

O The New York Times, por exemplo, processa a OpenAI e a Microsoft, alegando que os modelos das empresas reproduzem trechos de reportagem. A Folhade S.Paulo também processou a OpenAI, mas chegou a um acordo de licenciamento com a criadora do ChatGPT no fim de maio.

Em nota, a Perplexity afirmou que “não é possível impor propriedade intelectual sobre os fatos”.

A ação judicial contra a Perplexity é o primeiro caso legal da rede de TV contra uma empresa de inteligência artificial com o objetivo de proteger seus direitos autorais -e, ao menos entre os processos que vieram a público, é o primeiro litígio nessa área movido por uma emissora de televisão.

Outras empresas de mídia, no entanto, incluindo as que publicam o New York Times, o Wall Street Journal (por meio da Dow Jones) e o New York Post, já moveram processos semelhantes contra a Perplexity. Por outro lado, editoras de notícias como a Time e a USA Today Co. fecharam acordos com a companhia de tecnologia.

“O processo da CNN defende a tese de que a Perplexity, uma empresa avaliada em dezenas de bilhões de dólares, não deveria poder roubar de organizações que criam o conteúdo original que ela explora”, afirmou a emissora de TV em comunicado.

“O público depende do jornalismo de alta qualidade feito por seres humanos para entender o mundo. Essa produção é muitas vezes perigosa e cara. As empresas comerciais podem e devem pagar para utilizá-la.”

Homem que esteve por trás da primeira ação de um jornal contra uma empresa de IA, o publisher do New York Times, A.G. Sulzberger, disse que os chatbots de IA generativa, como ChatGPT, Claude e Gemini, são frutos de “um roubo descarado de propriedade intelectual que ocorreu em uma escala sem precedentes.”

No cômputo das 115 ações em curso, as empresas de IA americanas negam as acusações. Elas argumentam na Justiça que usar reportagens e livros para desenvolver chatbots é “uso justo”, quando não é preciso pagar; elas defendem que os robôs não reproduzem conteúdo das obras, e sim entregam algo transformado, como um humano faria. Também pleiteiam uma leitura dos direitos autorais mais permissiva, que não freie a inovação no setor.

O processo que foi mais longe na Justiça dos EUA foi o de um grupo de escritores norte-americanos, que inclui o autor de Game of Thrones George R.R. Martin, contra a Anthropic, a desenvolvedora do Claude. A startup de inteligência artificial concordou em pagar US$ 1,5 bilhão (R$ 8 bilhões) para encerrar a ação coletiva movida pelos autores que a acusaram de usar livros para treinar o chatbot Claude sem autorização.

A Folha de S.Paulo revelou que autores brasileiros como Chico Buarque, Paulo Coelho e Clarice Lispector estavam na lista de atores afetados. Escritores podem consultar se as próprias obras foram usadas pela Anthropic neste site para pedir reparação.

O caso marcou a primeira resolução em meio a uma onda de processos contra gigantes de tecnologia, incluindo OpenAI, Microsoft e Meta, que também enfrentam acusações de uso indevido de material protegido em sistemas de IA.

Apesar de não admitir culpa, a Anthropic afirmou estar comprometida em desenvolver sistemas “seguros e responsáveis”. O acordo evitou um julgamento que estava previsto para dezembro e poderia resultar em indenizações de centenas de bilhões de dólares.

No caso de cópia de material escrito, os processos contra a Anthropic avançam em especial devido à identificação do uso de bibliotecas piratas pela startup de IA, graças ao relato de um ex-pesquisador.

“Não há dúvidas de que a Anthropic fez o download de 196.640 arquivos da Books3”, escreve o juiz William Alsup, da Justiça da Califórnia, na decisão em que transformou o caso em uma ação coletiva.

Em outro caso de autores, incluindo jornalistas e astrólogos, contra oito empresas de IA, o juiz P. Casey Pitts dispensou, no último sábado (7), denúncias contra Apple, Google, Meta, Nvidia, OpenAI, Perplexity e xAI, alegando falta de provas concretas. Apenas a denúncia contra a Anthropic resistiu.