Dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional, apenas sete cumpriram a determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para prestar explicações sobre possível interferência na destinação de emendas parlamentares.
A manifestação foi solicitada por Dino no dia 15 de julho, após uma declaração em entrevista à imprensa do presidente do Partido Liberal (PL) e ex-deputado federal, Valdemar Costa Neto, de que dirigentes partidários interferem na indicação de emendas. A destinação dessas verbas é prerrogativa de parlamentares em exercício.
Flávio Dino é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, instaurada para apurar a suspeita de direcionamento de pelo menos 21 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
O prazo de dez dias úteis estabelecido pelo ministro termina no dia 14 de agosto, considerando a suspensão de prazos processuais entre 2 e 31 de julho, que prorrogou o início da contagem para 3 de agosto. Após a determinação, Valdemar Costa Neto foi um dos primeiros a prestar informações ao STF.
Segundo Dino, as explicações apresentadas pelos dirigentes partidários serão encaminhadas à Polícia Federal no âmbito da Operação Transparência, que investiga os desvios de emendas.