O programa fornecerá cestas básicas aos trabalhadores sem ocupação formal por um período de até três meses, caso estejam desempregados há mais de 180 dias. Descubra como solicitar esse benefício junto ao Governo do Distrito Federal (GDF).
O Governo do Distrito Federal (GDF) implementará o programa Cesta do Trabalhador, destinado a profissionais desempregados por mais de seis meses. Essa iniciativa compreende a distribuição de uma cesta básica por até três meses, acompanhada por programas de requalificação profissional e mediação junto ao setor produtivo, visando reintegrar os cidadãos ao mercado de trabalho.
Este programa foi estabelecido pela Lei Distrital n⁰ 7.011/2021 e regulamentado pelo Decreto Distrital n⁰ 42.838/2021. Seu propósito é assegurar a proteção social, a segurança alimentar e a dignidade humana daqueles em situação de vulnerabilidade no Distrito Federal.
Podem participar cidadãos com 18 anos ou mais, que estejam desempregados por mais de 180 dias, evidenciado pela ausência de registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), e que integrem o Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). Além disso, não devem ser beneficiários de outros programas de transferência de renda ou suplementação alimentar do GDF, e a renda per capita deve ser de até um salário mínimo mensal.
A participação é limitada a um indivíduo por núcleo familiar, com duração máxima de até três meses, permitindo o recebimento de apenas uma cesta de alimentos por mês. A solicitação para o benefício deve ser realizada por meio do site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF). Posteriormente, o solicitante deve comparecer a uma agência do trabalhador para validar os requisitos e tornar-se elegível para a Cesta do Trabalhador. Os insumos serão entregues diretamente no endereço cadastrado pelo participante.
Tribuna Livre, com informações da Sedet-DF
