26/05/2024

A Defensoria Pública sugere a implementação de um sistema de reservas para concursos realizados pela instituição.

A DPDF propõe que as vagas oferecidas no certame sejam divididas na seguinte proporção: 30% para candidatos negros (pretos e pardos), 20% para pessoas com deficiência e 2% para indígenas e quilombolas | Foto: Arquivo Agência Brasil

A Defensoria Pública do Distrito Federal busca a destinação de 52% dos cargos disponíveis em um edital para candidatos pertencentes a grupos como negros, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência, com percentuais específicos para cada categoria.

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) apresentou um projeto de lei que propõe a reserva de 52% das vagas em concursos públicos para candidatos pertencentes a grupos como negros, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência. A iniciativa visa garantir oportunidades de emprego a esses segmentos em concursos públicos para cargos efetivos na instituição.

A proposta, encaminhada à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na última sexta-feira (10), sugere a seguinte distribuição percentual quando o número de vagas no concurso for igual ou superior a três: 30% para candidatos negros (pretos e pardos), 20% para pessoas com deficiência e 2% para indígenas e quilombolas.

O defensor público-geral, Celestino Chupel, destaca a importância de implementar ações afirmativas na instituição para oferecer oportunidades de trabalho a grupos historicamente marginalizados. Ele ressalta que, embora os avanços impactem diretamente alguns grupos, beneficiam a sociedade como um todo, elevando as relações sociais a um novo patamar civilizacional.

Conforme a proposta, os candidatos abrangidos pela política afirmativa concorrerão tanto às vagas reservadas quanto às destinadas à ampla concorrência, de acordo com sua classificação no concurso. Além disso, o projeto estabelece uma política de formação continuada para equidade étnico-racial e de gênero na instituição, com o conteúdo programático dos concursos prevendo obras, preferencialmente escritas por autores negros, indígenas e/ou quilombolas, que abordem a temática.

A Defensoria Pública do DF reforça seu compromisso com a luta antirracista, evidenciado pelo recente seminário “Defensoria na Luta Antirracista” e pela obtenção do Selo Esperança Garcia, que reconhece boas práticas antirracistas nas defensorias públicas do Brasil. A construção deste projeto de lei foi anunciada durante o evento, que também incluiu uma audiência pública em setembro para discutir as políticas de promoção da equidade étnico-racial na instituição, com a participação de representantes da sociedade civil, movimentos sociais, instituições públicas e especialistas.

Tribuna Livre com informações da DPDF

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