Ministros
Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia têm raciocínios diferentes sobre
investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro no STF
Os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia têm
raciocínios diferentes sobre investigações envolvendo Bolsonaro no STF. O
primeiro avalia que, após os atos de 8 de janeiro, não há como enviar à
primeira instância apurações que botam o ex-presidente da República como
propulsor das invasões aos Três Poderes.
Pelo raciocínio de Moraes, relator de inquéritos que põem
Bolsonaro em situação delicada, os ataques às urnas e ao STF não podem ser
dissociados dos atos golpistas do começo do ano. Haveria conexão entre os
fatos.
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Já Cármem Lúcia enviou à primeira instância dez pedidos
de investigação contra Bolsonaro por incitar atos antidemocráticos. Justificou
a ministra:
“Expirado o mandato de Presidente da República e não
havendo notícia de outro cargo a atrair a competência deste Supremo Tribunal,
cessou a competência penal originária deste Supremo Tribunal para o
processamento deste e de qualquer feito relativo a práticas criminosas a ele
(Bolsonaro) imputadas e levadas a efeito no exercício do cargo e em razão dele,
desde 1º.1.2023.”
