A decisão foi implementada de forma extraordinária, e a comunidade será informada sobre as vistorias nas casas, visando identificar possíveis focos do mosquito Aedes aegypti.
A Justiça do Distrito Federal concedeu autorização para que agentes de saúde e outros profissionais envolvidos no combate à dengue e outras arboviroses possam entrar em imóveis abandonados, fechados ou nos quais o proprietário ou ocupante recuse o acesso às equipes. A decisão, atendendo a uma solicitação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), foi divulgada nesta sexta-feira (26) e recebe a assinatura do juiz de direito substituto Gustavo Fernandes Sales, da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
A determinação exige que o Governo do Distrito Federal (GDF) elabore um relatório e tome as providências necessárias para informar amplamente a população sobre essa autorização, destacando que o acesso aos imóveis ocorrerá em circunstâncias excepcionais. A validade da medida é de um ano a partir da sua expedição, contando a partir desta sexta-feira (26).
Cabe também ao GDF a responsabilidade de apresentar registros dos imóveis vistoriados, incluindo o motivo da entrada, a forma como ocorreu, além dos nomes dos agentes e outros profissionais envolvidos no serviço.
Na quinta-feira (25), o GDF decretou situação de emergência na saúde pública devido ao risco iminente de uma epidemia de dengue e outras arboviroses. Com essa medida, o governo adquire agilidade para adotar as providências administrativas necessárias para conter a disseminação da doença, em especial a aquisição de insumos, materiais e a contratação de serviços essenciais.
Tribuna Livre, com informações da Agência Brasília.
