O PSOL-SC protocolou um mandado de segurança preventivo, o qual foi aprovado pelo desembargador João Marcos Bush, que concedeu a medida liminar.
Na noite de quinta-feira (4/1), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) suspendeu a nomeação do advogado Filipe Mello, filho do governador Jorginho Mello (PL), para o cargo de Casa Civil do Estado. O PSOL-SC protocolou um mandado de segurança preventivo, aprovado pelo desembargador João Marcos Bush, que concedeu a medida liminar. A decisão classificou a nomeação como um “dano grave, de difícil ou impossível reparação” e indicou “risco aos princípios da moralidade, impessoalidade e nepotismo” envolvidos na ação.
Um dos argumentos destacados baseia-se na lei estadual nº 1.836/2008, que proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro(a) ou parente para cargos em comissão, confiança ou função gratificada na administração pública de Santa Catarina. O documento ressalta que “não pode o chefe de Poder tratar a máquina pública como coisa privada e transformá-la em entidade familiar, compondo a equipe de governo com membros da sua família”.
O desembargador também questiona a qualificação do advogado para o cargo, levantando a questão: “Cumpre questionar, entre os mais de cinco milhões de eleitores de Santa Catarina, existiria alguém mais qualificado que o filho do Governador?”.
A nomeação de Filipe Mello foi anunciada pelo governador na quarta-feira (3), substituindo Estêner Soratto da Silva Júnior (PL), que deve retornar às atividades como deputado estadual após a próxima nomeação do governador. Além do filho, Jorginho Mello nomeou outros oito novos membros para seu governo. Conforme o currículo divulgado pelo governo de Santa Catarina, Filipe Melo atuou como secretário na administração estadual entre 2011 e 2016, durante a gestão de Raimundo Colombo (PSD), controlando as pastas de Planejamento, Assuntos Internacionais e Turismo, Cultura e Esporte. Ele também foi secretário na prefeitura de Florianópolis, de 2005 a 2006 e de 2017 a 2018.
Tribuna Livre, com informações da Agência Estado
