13/04/2024

A nomeação do filho do governador para a Casa Civil é suspensa pela Justiça de Santa Catarina.

O anúncio da nomeação de Filipe pelo governador foi feito na quarta-feira (3/1) - (crédito: Reprodução/Redes Sociais)

O PSOL-SC protocolou um mandado de segurança preventivo, o qual foi aprovado pelo desembargador João Marcos Bush, que concedeu a medida liminar.

Na noite de quinta-feira (4/1), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) suspendeu a nomeação do advogado Filipe Mello, filho do governador Jorginho Mello (PL), para o cargo de Casa Civil do Estado. O PSOL-SC protocolou um mandado de segurança preventivo, aprovado pelo desembargador João Marcos Bush, que concedeu a medida liminar. A decisão classificou a nomeação como um “dano grave, de difícil ou impossível reparação” e indicou “risco aos princípios da moralidade, impessoalidade e nepotismo” envolvidos na ação.

Um dos argumentos destacados baseia-se na lei estadual nº 1.836/2008, que proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro(a) ou parente para cargos em comissão, confiança ou função gratificada na administração pública de Santa Catarina. O documento ressalta que “não pode o chefe de Poder tratar a máquina pública como coisa privada e transformá-la em entidade familiar, compondo a equipe de governo com membros da sua família”.

O desembargador também questiona a qualificação do advogado para o cargo, levantando a questão: “Cumpre questionar, entre os mais de cinco milhões de eleitores de Santa Catarina, existiria alguém mais qualificado que o filho do Governador?”.

A nomeação de Filipe Mello foi anunciada pelo governador na quarta-feira (3), substituindo Estêner Soratto da Silva Júnior (PL), que deve retornar às atividades como deputado estadual após a próxima nomeação do governador. Além do filho, Jorginho Mello nomeou outros oito novos membros para seu governo. Conforme o currículo divulgado pelo governo de Santa Catarina, Filipe Melo atuou como secretário na administração estadual entre 2011 e 2016, durante a gestão de Raimundo Colombo (PSD), controlando as pastas de Planejamento, Assuntos Internacionais e Turismo, Cultura e Esporte. Ele também foi secretário na prefeitura de Florianópolis, de 2005 a 2006 e de 2017 a 2018.

Tribuna Livre, com informações da Agência Estado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

7R contabilidade e assessoria empresarial Santa Maria Brasilia DF
Leia também
Saiba o que fazer em caso de acidente com escorpiões e como evitá-los
PM salva mulher e crianças de carro arrastado pela chuva, no Setor São Judas Tadeu
PM salva mulher e crianças de carro arrastado pela chuva, no Setor São Judas Tadeu
Pedido de vista na CCJ adia decisão sobre prisão de Chiquinho Brazão
Pedido de vista na CCJ adia decisão sobre prisão de Chiquinho Brazão
Robinho: defesa tenta novo recurso no STF e alega que STJ não deveria ordenar prisão
Robinho: defesa tenta novo recurso no STF e alega que STJ não deveria ordenar prisão
Preso foge da Papuda horas antes de ser transferido para outra penitenciária
A divulgação da classificação dos professores substitutos temporários foi realizada.
A Câmara de Iporá rejeita uma nova solicitação de licença, aumentando a proximidade da cassação para Naçoitan
A Câmara de Iporá rejeita uma nova solicitação de licença, aumentando a proximidade da cassação para Naçoitan.
Diniz anuncia convocados para jogos contra Colômbia e Argentina; veja
Diniz anuncia convocados para jogos contra Colômbia e Argentina; veja
Messi e o time Inter Miami realizarão partidas amistosas na China como parte de seu calendário esportivo
Messi e o time Inter Miami realizarão partidas amistosas na China como parte de seu calendário esportivo.
Tragédia na Espanha: Pelo menos 13 mortos em incêndio em boates
Tragédia na Espanha: Pelo menos 13 mortos em incêndio em boates
Estação Galeria recebe primeira ação da campanha “Mulher, não se Cale!”
Estação Galeria recebe primeira ação da campanha “Mulher, não se Cale!”
As urnas utilizadas na eleição para o Conselho Tutelar recebem dados e informações relacionadas aos candidatos.
As urnas utilizadas na eleição para o Conselho Tutelar recebem dados e informações relacionadas aos candidatos.

Hospital de fauna silvestre atende 142 animais em dois meses

Hfaus é o primeiro hospital público com esse foco e oferece atendimento apenas aos órgãos públicos que trabalham na fiscalização e na captura de animais silvestres O Instituto Brasília Ambiental divulgou, nesta sexta-feira (12), o balanço dos 60 dias de atendimento do Hospital e Centro de Reabilitação da Fauna Silvestre

Leia mais...

Dengue: Tenda de acolhimento 24 horas é inaugurada no Gama

Espaço segue modelo de hospital de campanha. Neste sábado (13), outra unidade será inaugurada no Paranoá; ao todo, 11 estruturas semelhantes funcionam no Distrito Federal Mais uma tenda de acolhimento 24 horas para pacientes com suspeita de dengue foi inaugurada nesta sexta-feira (12), no Gama. A segunda estrutura para essa

Leia mais...

Ameaça de retaliação do Irã deixa Israel em alerta máximo

Estado judeu reforça defesa antiaérea e suspende descanso de soldados que combatem na Faixa de Gaza. Aiatolá Ali Khamenei promete punição por ataque ao consulado iraniano em Damasco. Ocidente pressiona Teerã a desistir de retaliar Israel estava em alerta máximo, na noite desta quinta-feira, após o Irã ameaçar uma retaliação

Leia mais...

A sua privacidade é importante para o Tribuna Livre Brasil. Nossa política de privacidade visa garantir a transparência e segurança no tratamento de seus dados pessoais.