De acordo com a decisão, o chefe do executivo local e o
secretário de segurança exonerado Anderson Torres também serão incluídos no
inquérito que investiga atos antidemocráticos
(crédito: Renato Alves/ Agência Brasília)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), determinou o afastamento do governador do Distrito Federal,
Ibaneis Rocha (MDB), do cargo por 90 dias. De acordo com a decisão, publicada
na madrugada desta segunda-feira (9/1), o chefe do executivo local e o
secretário de segurança exonerado Anderson Torres também serão incluídos no
inquérito que investiga atos antidemocráticos.
Moraes citou descaso e omissão por parte de Ibaneis Rocha
e de Anderson Torres. “O descaso e conivência do ex-Ministro da Justiça e
Segurança Pública e, até então, Secretário de Segurança Pública do Distrito
Federal, ANDERSON TORRES – cuja responsabilidade está sendo apurada em petição
em separado – com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no
Distrito Federal, tanto do patrimônio público – CONGRESSO NACIONAL, PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA e SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – só não foi mais acintoso do que a
conduta dolosamente omissiva do Governador do DF, IBANEIS ROCHA, que não só deu
declarações públicas defendendo uma falsa “livre manifestação política em
Brasília” – mesmo sabedor por todas as redes que ataques às Instituições e seus
membros seriam realizados – como também ignorou todos os apelos das autoridades
para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos
últimos dois anos em 7 de setembro, em especial, com a proibição de ingresso na
esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo
acesso”, disse o magistrado.
O ministro ainda determinou a desocupação total do
acampamento dos bolsonaristas em frente ao Quartel do Exército, na área central
de Brasília, em até 24 horas. Os que insistirem poderão ser presos em flagrante
e enquadrados em pelo menos sete crimes diferentes.
“Determino a desocupação e dissolução total, em 24 (vinte
e quatro) horas, dos acampamentos realizados nas imediações dos Quartéis
Generais e outras unidades militares para a prática de atos antidemocráticos e
prisão em flagrante de seus participantes pela prática dos crimes previstos nos
artigos 2ª, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei nº
13.260, de 16 de março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L
(abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado),
147 (ameaça), 147-A, § 1º, III (perseguição), 286 (incitação ao crime)”.
A operação deverá ser realizada pelas Polícias Militares
dos Estados e Distrito Federal, com apoio da Força Nacional e Polícia Federal
se necessário, devendo o governador do estado e DF ser intimado para efetivar a
decisão, sob pena de responsabilidade pessoal.
Pedido de desculpas
No começo da noite, Ibaneis Rocha veio a público pedir
desculpas aos chefes dos Três Poderes pelo ocorrido neste domingo (8/1), quando
bolsonaristas extremistas invadiram os prédios do Congresso Nacional, do
Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal. Segundo o governador agora afastado,
apesar das reuniões sobre possíveis manifestações, não se imaginava que os atos
tomariam tal proporção.
“Quero me dirigir aqui, primeiramente ao presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT), para pedir desculpas pelo que aconteceu hoje em
nossa cidade. Para a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) [ministra
Rosa Weber], ao meu querido amigo Arthur Lira [presidente da Câmara], ao meu
querido amigo Rodrigo Pacheco [presidente do Senado]”, disse. A
responsabilidade de Ibaneis a respeito das falhas no processo de segurança vem
sendo questionada.
