12/07/2025

Alexandre de Moraes é o juiz que marca e cobra o pênalti, diz Estadão

Ministro Alexandre de Moraes é onipresente e onisciente na condução de inquéritos | Foto: Antonio Augusto/STF

Ministro do STF deveria declarar-se impedido de relatar o inquérito que apura suposto golpe

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deveria declarar-se impedido de relatar o inquérito que apura a elaboração de um suposto plano golpista depois das eleições de 2022. É o que afirma o jornal O Estado de S. Paulo em editorial desta segunda-feira, 25.

Para publicaçaão, o magistrado poderia ir além e tornar-se apenas o primeiro de outros movimentos igualmente benéficos para o bom funcionamento do STF e a legitimidade de suas decisões, como declarar-se impedido também de julgar o caso quando este chegar ao plenário da Corte.

No inquérito, a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o general da reserva Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente, e outras 35 pessoas.

“Embora seja improvável que Moraes ignore tal clamor, seria um gesto de grandeza, com abdicação republicana de sua reconhecida afeição pelo protagonismo político, policial e judicial”, diz o Estadão.

“Ao fazê-lo, o ministro evitaria deixar brechas desnecessárias que venham, no futuro, permitir a anulação de processos, como ocorreu na malfadada Operação Lava Jato, ou mesmo que se volte a falar na delirante ideia de anistia que sistematicamente ronda o Congresso”, acrescenta o jornal.

O inquérito adquiriu contornos ainda mais graves depois que a Operação Contragolpe, da PF, revelou um suposto plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vicepresidente Geraldo Alckmin e o próprio ministro Moraes.

O Estadão destaca que as tramas destrinchadas pela PF, se comprovadas, revelam que pode ter havido uma tentativa de golpe.

“A extensão do furor delitivo, o número de envolvidos, o grau de participação de Bolsonaro e que tipo de punição merece tamanha afronta à democracia e à vontade popular serão objeto de análise dos ministros do STF, sob a liderança do relator”, avalia a publicação. “Não há o que questionar até aí. O duvidoso é o quanto a relatoria de Moraes pode tisnar o que precisa ser inquestionável.”

Moraes é onipotente na condução de inquéritos

Tudo começou em 2019, com o inquérito das fake news, aberto de ofício pelo ministro Dias Toffoli, então presidente do STF. No ano seguinte, por sorteio, chegou ao gabinete de Moraes o inquérito dos atos do 8 de janeiro, que se desdobrou, em 2021, para a investigação sobre milícias digitais

Em 2022, as investigações passaram a abarcar também atos como o bloqueio de rodovias e os pedidos de intervenção militar em acampamentos. No ano passado, Moraes e sua equipe ganharam nova responsabilidade: as investigações e ações penais do 8/1.

Desde então, inquéritos que deveriam prever prazo para acabar, ser transparentes e ter objeto determinado foram prorrogados livremente, assim como se avançou em cautelares distorcidas, combate à ganância das big techs, investigação da falsificação do cartão de vacinas de Bolsonaro e outros tentáculos.

“Sob a chancela dos seus pares, Moraes se autoatribuiu o papel de livrar a democracia do extremismo e do discurso de ódio, motivando-se a censuras, bloqueios de contas, multas exorbitantes e prisões preventivas cuja legalidade não pôde ser verificada, porque correm sob sigilo”, avalia o Estadão.

Em muitos casos, nem um “Auto de Fé”, o ritual de penitência dos tempos sombrios da Inquisição, pôde ser ofertado a hereges alvos de suas penalidades.

Naturalizou-se ainda sua multiplicidade de papéis, entre as funções de delegado, promotor e juiz – além de vítima. É essa condição que se deseja evitar com um eventual impedimento de Moraes como relator do inquérito, segundo o Estadão. Não deveria ser o único gesto, mas será um bom começo.

Tribuna Livre, com informações do Estadão

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