O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, nesta quinta-feira (16), uma nova portaria que moderniza o programa Aluguel Social para fortalecer a rede de proteção a mulheres em situação de violência. Coordenada pela Secretaria da Mulher (SMDF), a iniciativa amplia direitos, aprimora processos e fortalece o acompanhamento das beneficiárias, com foco na autonomia e na superação da violência doméstica.

Principais mudanças no Aluguel Social

Simplificação de processos

Entre as principais atualizações está a simplificação dos procedimentos relacionados à comprovação do aluguel. A nova regra estabelece a apresentação do contrato de locação ou de declaração do proprietário nos primeiros 45 dias, tornando o processo mais ágil e acessível. A portaria também incorpora a autodeclaração como mecanismo para comprovação de renda e residência.

Outro avanço é a adoção de um modelo mais eficiente de acompanhamento dos benefícios. O novo formato permite ajustes e regularizações com o suporte da equipe técnica, fortalecendo a atuação da rede de proteção e garantindo maior continuidade no atendimento.

A governadora Celina Leão destacou: “Cada avanço que construímos nessa política chega à ponta, à vida real de mulheres que estão recomeçando. É sobre garantir dignidade, acolhimento e a oportunidade de reconstruir a própria história com o apoio do Estado”.

Incentivo à autonomia

O programa também passa a reforçar seu papel como instrumento de autonomia. Para a prorrogação do auxílio após os seis meses iniciais, será necessária a inscrição em, pelo menos, dois cursos de capacitação, qualificação profissional ou empreendedorismo. Além disso, a norma consolida o caráter temporário do benefício, com duração de seis meses prorrogáveis por igual período.

As regras relacionadas ao cadastro na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) e no CadÚnico também foram organizadas de forma mais clara. A portaria garante uma transição segura para as atuais participantes, com benefícios mantidos até o término dos prazos originais e possibilidade de aplicação imediata das condições mais vantajosas previstas na nova regulamentação.

De acordo com a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, a reformulação fortalece uma política pública já consolidada. “Estamos qualificando uma política que já apresenta resultados concretos, ampliando sua capacidade de atendimento e integração com outras ações da rede. O objetivo é garantir que cada mulher atendida tenha acesso à proteção, a oportunidades e a condições reais de reconstruir sua trajetória com autonomia”, afirmou.

Nova gestão dos benefícios

A publicação da portaria marca a criação da Coordenação de Benefícios (Coben), nova unidade vinculada à Subsecretaria de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. A estrutura passa a concentrar a gestão dos principais programas de transferência direta da pasta: o Aluguel Social e o programa Acolher Eles e Elas, voltado para o atendimento de órfãos do feminicídio no Distrito Federal.

A iniciativa busca integrar ações, aprimorar a gestão e ampliar o alcance das políticas públicas, consolidando o DF como referência na proteção às mulheres e suas famílias.