Anvisa torna permanente a entrega de medicamentos controlados em casa, medida que havia sido adotada durante a pandemia; confira as novas regras
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) oficializou a prática de entrega de medicamentos controlados diretamente na residência dos pacientes. Essa medida, que havia sido temporariamente autorizada durante a pandemia, agora se torna permanente.
Contudo, a agência revisou a quantidade máxima de medicamentos que podem ser entregues por receita de forma remota. Durante a pandemia, essa quantidade havia sido ampliada temporariamente, mas essa permissão expirou na semana passada.
Durante o período pandêmico, por exemplo, estava autorizada a entrega de até 18 ampolas ou a quantidade necessária para um tratamento de seis meses com medicamentos de controle especial. Agora, a quantidade permitida é de até cinco ampolas ou o suficiente para um tratamento de 60 dias.
Para realizar a entrega de medicamentos controlados no domicílio dos pacientes, as farmácias e drogarias devem seguir algumas diretrizes, incluindo:
- O estabelecimento deve obter a prescrição médica ou recebê-la em formato eletrônico antes de efetuar a entrega.
- Deve ser realizada uma verificação minuciosa das informações contidas na receita, como tipo, quantidade e validade do medicamento. O farmacêutico deve orientar o paciente sobre os cuidados necessários.
- O estabelecimento deve reter a via original da prescrição médica.
- As farmácias e drogarias devem manter registros dos pacientes em seus sistemas, permitindo o acompanhamento e a fiscalização por parte das autoridades sanitárias.
- Durante a entrega do medicamento, devem ser coletadas as assinaturas necessárias.
- Está autorizado a realizar a entrega remota de medicamentos controlados tanto estabelecimentos privados quanto públicos e aqueles vinculados a programas governamentais.
Para verificar a quantidade permitida de outros tipos de medicamentos controlados, você pode consultar o site da Anvisa.
