24/04/2024

Anvisa Estabelece Entrega Permanente de Medicamentos Controlados em Domicílio

Anvisa torna permanente a entrega de medicamentos controlados em casa, medida que havia sido adotada durante a pandemia; confira as novas regras

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) oficializou a prática de entrega de medicamentos controlados diretamente na residência dos pacientes. Essa medida, que havia sido temporariamente autorizada durante a pandemia, agora se torna permanente.

Contudo, a agência revisou a quantidade máxima de medicamentos que podem ser entregues por receita de forma remota. Durante a pandemia, essa quantidade havia sido ampliada temporariamente, mas essa permissão expirou na semana passada.

Durante o período pandêmico, por exemplo, estava autorizada a entrega de até 18 ampolas ou a quantidade necessária para um tratamento de seis meses com medicamentos de controle especial. Agora, a quantidade permitida é de até cinco ampolas ou o suficiente para um tratamento de 60 dias.

Para realizar a entrega de medicamentos controlados no domicílio dos pacientes, as farmácias e drogarias devem seguir algumas diretrizes, incluindo:

  1. O estabelecimento deve obter a prescrição médica ou recebê-la em formato eletrônico antes de efetuar a entrega.
  2. Deve ser realizada uma verificação minuciosa das informações contidas na receita, como tipo, quantidade e validade do medicamento. O farmacêutico deve orientar o paciente sobre os cuidados necessários.
  3. O estabelecimento deve reter a via original da prescrição médica.
  4. As farmácias e drogarias devem manter registros dos pacientes em seus sistemas, permitindo o acompanhamento e a fiscalização por parte das autoridades sanitárias.
  5. Durante a entrega do medicamento, devem ser coletadas as assinaturas necessárias.
  6. Está autorizado a realizar a entrega remota de medicamentos controlados tanto estabelecimentos privados quanto públicos e aqueles vinculados a programas governamentais.

Para verificar a quantidade permitida de outros tipos de medicamentos controlados, você pode consultar o site da Anvisa.

Tribuna Livre Brasil

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