A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) aumentou as penas dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, assessora da parlamentar.
A pena de Ronnie Lessa passou de 78 anos e nove meses para 81 anos e 10 meses de prisão. Já a de Élcio Queiroz subiu de 59 anos e oito meses para 76 anos e seis meses de prisão.
A decisão foi tomada em julgamento realizado na terça-feira (4) e atendeu a recurso do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ). No recurso, o órgão afirmou que a sentença do 4º Tribunal do Júri da Capital, de outubro de 2024, não havia considerado circunstâncias relevantes para a dosimetria da pena.
Segundo o MPRJ, entre os fundamentos aceitos pela Primeira Câmara Criminal estiveram a forma de execução dos homicídios, com diversos disparos efetuados em via pública e em local de intensa circulação de pessoas, além da repercussão internacional do crime e do planejamento da ação criminosa. O tribunal também acolheu o pedido de menor redução pela tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, sob o argumento de que os atos praticados se aproximaram da consumação da morte da assessora.
O Ministério Público informou ainda que toda a ação teria sido previamente planejada, com o uso de um veículo clonado durante a ação, circunstância relacionada ao delito de receptação. O órgão ressaltou também que Fernanda Chaves sobreviveu porque se abaixou no interior do veículo, enquanto o corpo de Marielle Franco serviu de anteparo aos disparos.
Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram condenados em 2024 pelo 4º Tribunal do Júri da Capital por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação.
Com informações da Agência Brasil
